Economia

Façam suas apostas: Legislativo debate sobre a legalização dos jogos de azar

A votação do projeto de lei pode ocorrer ainda esse ano

Texto: Caroline de Borba e Paula Dagostin
Foto: John Schnobrich

“Não sou a favor da legalização”, isso é o que pensa Roberto*, ex-funcionário de uma casa de jogos. Para ele, a premissa “joga quem quer”, não tem fundamento. Roberto trabalhava em um cassino em que a moeda corrente era o dólar e relata que presenciou clientes perderem muito dinheiro. “Há pessoas de todas as classes, mas o pobre fica ainda mais pobre, pois é um vício”.

Tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado há projetos que buscam a legalização dessas atividades no país. Projeto do senador Ciro Nogueira (PP), o relatório visa legalizar os jogos de azar como bingo, vídeo-bingo, apostas esportivas e não esportivas, jogo do bicho, cassinos, máquinas caça-níqueis e apostas online. Devido a semelhança dos projetos que tramitam nessas casas, é possível que os textos sejam unificados a fim de agilizar a decisão.

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Foto: Pixabay

Caso o projeto de lei seja aprovado, o recolhimento de tributos após a legalização dos jogos renderia aos cofres públicos a quantia de até 18 bilhões anuais. Para a economista Janypher Marcela Inácio, a cifra seria inferior a isso. “Haveria muita sonegação, mas apesar disso, vamos considerar que metade seria efetivamente declarado. Nesse valor incidiria impostos, o que injetaria mais dinheiro na máquina pública. Também haveria a contratação de funcionários e a captação de recursos estrangeiros”. 

Os propositores dos projetos defendem a liberação dos jogos alegando que o retorno financeiro será investido em áreas sensíveis e que precisam de verbas para melhorias, como a saúde e a segurança pública. Para Janypher, quando se trata de economia, todos os fatores devem ser analisados. “No geral, cada país responde a estímulos econômicos com intensidades diferentes, mas a reação tende a ser similar ao já visto em outros países”.

Atualmente, as casas de jogos de azar são proibidas no território brasileiro. De acordo com o artigo 50, do Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, quem possui uma casa de jogos ou a explora, pode ser penalizado com três meses a um ano de cadeia, além de ter que arcar com uma multa. A pena ainda pode ser aumentada, caso entre os trabalhadores do local ou frequentadores, haja alguém menor de idade.

No entanto, para quem trabalha em locais que realizam os jogos, não há punição prevista em Lei. Apenas caso seja constatado que a pessoa é proprietária do espaço. Já quem participa dos jogos, pode ser multado em quantias que vão de R$ 2 mil a R$ 200 mil. A multa se aplica tanto aos jogos realizados pela internet, como também nas apostas.

Balneário Camboriú, por ser uma cidade turística e ter moradores com alto poder aquisitivo, pode ser beneficiada caso o projeto seja aprovado. Em 2015, a Polícia Militar da cidade deflagrou a operação Game Over, que fechou casas de jogos ilegais. Em 2017, a PM também realizou o fechamento de outros três pontos de jogos clandestinos.

Comum em jogos de azar, a manipulação das máquinas está associada ao vício de seus jogadores. Após perder uma quantia, o apostador sempre tentará reverter a situação e acabará perdendo ainda mais dinheiro. Roberto* explica que no jogo de baralho há diversas formas de manipulação, já na roleta há um dispositivo magnético que atrai a bolinha para cair em um número em que haja menos fichas. Segundo ele, esse dispositivo não é muito usado, pois pode ser visto. A manipulação acontece com mais frequência nas máquinas caça-níqueis e no baralho.

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Foto: Nike Chillemi

Para a psicóloga Francielly Begnossi, especialista em Ludopatia, caso seja aprovado a liberação de casas de jogos de azar, haverá um aumento nos casos de pessoas viciadas em jogos. “Com a liberação, o acesso se torna mais fácil. O número de lugares que disponibilizam os jogos será maior, podendo atingir um público que até então não praticava os jogos”.

O advogado Mawlon Mota do Amaral explica que há três modalidades de jogos, sendo que apenas uma é proibida por Lei. Existem os jogos autorizados, que possuem autorização e regulamentação, como esportes e mega-sena. Há os permitidos ou tolerados, os quais não envolvem apenas sorte, mas também o conhecimento técnico de quem joga como, por exemplo, o jogo de poker. E, por fim, os jogos proibidos por Lei, ou seja, os jogos de azar.

De acordo com o advogado, caso haja a perda de uma quantia por meio de jogos de azar, ela não pode ser reavista, ainda que seja solicitada judicialmente. Da mesma forma, o jogador não pode ser obrigado por meios legais a pagar, visto que são práticas não reconhecidas por Lei. “Para essas modalidades de jogos de azar, não é possível reaver o dinheiro já pago, sequer por vias judiciais, visto que o juiz não poderia reconhecer a exigibilidade do pedido. Assim também, o ganhador de uma aposta que não recebeu o valor, não terá êxito numa possível ação de cobrança. A exceção está, no entanto, na possibilidade de reaver judicialmente o dinheiro perdido quando os ganhadores se utilizaram de dolo, ou se o perdente é menor ou interdito”.

Segundo a psicóloga, o vício nos jogos pode provocar o isolamento, transtorno de controle dos impulsos, a depressão e até o suicídio. Francielly ressalta que o primeiro passo ao observar a existência do vício é procurar por ajuda profissional. Para estes casos, há tratamentos específicos como a psicoterapia. “A Terapia Cognitiva Comportamental utiliza várias técnicas como terapia aversiva, dessensibilização sistemática, dessensibilização por imaginação, psicoeducação, reestruturação cognitiva e prevenção de recaída”.

Amaral esclarece que uma possível atitude a ser tomada pela família do viciado, após o aconselhamento e encaminhamento a um profissional, é entrar com uma ação de interdição. “Existe uma ação chamada ‘ação de interdição por prodigalidade’, pela interdição é possível demonstrar que o indivíduo é incapaz de administrar o seu próprio patrimônio. Assim, o mesmo fica impedido de emprestar, transigir, dar quitação, alienar, etc. Neste caso, é nomeado um curador para administrar seus bens, impedindo a pessoa de colocar em risco sua família e a si próprio”.

Para ingressar com este tipo de procedimento jurídico é necessário que a família junte todas as documentações para provar os gastos excessivos do indivíduo, além do laudo psiquiátrico, comprovando o problema mental. “Importante mencionar que nem todas as pessoas que possuem gastos excessivos são pródigas, os fatos devem ser analisados com grande cuidado, antes da decretação da prodigalidade. É importante analisar os vícios incontroláveis e perturbações mentais, pois, após interditado, os bens do indivíduo não poderão mais ser controlados por ele mesmo e sim pelo seu curador”, ressalta o advogado.

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Foto: Eloisa Jasper

Francielly aponta como alguns dos motivos que levam uma pessoa a se tornar viciada em jogos, a falta de controle e de autoconhecimento, o contexto no qual está inserida, a personalidade e a condição social. A psicóloga, no entanto, não considera o jogo como o problema, mas a propensão do indivíduo em não controlar seus impulsos e atitudes. “Os jogos de forma esporádica não devem comprometer a saúde mental do indivíduo. O que prejudica é a frequência com que se joga, o tempo que se passa jogando e o grau de importância que é dado ao jogo”, pondera.

A votação estava prevista para a quarta-feira (6), mas foi adiada após pedido de vista coletiva, pois ainda há itens no projeto que precisam ser avaliados. O relator do texto, senador Benedito de Lira (PP), sugeriu mudanças no projeto original, que pode entrar em votação ainda esse ano. Em matéria divulgada no portal do Senado, Benedito se mostrou favorável a regulamentação dos jogos de azar.

*Nome alterado para proteger a fonte.

 

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