Política

Movimento Escola Sem Partido cresce e gera polêmica nos municípios catarinenses

Professores acreditam que projeto é inconstitucional e limita a liberdade de ensinar e aprender

Texto: Dyovana Koiwaski e Danilo Vieira

Proposta que divide opiniões entre os educadores, agentes da comunidade e autoridades, a Escola Sem Partido vem sendo apresentada em algumas Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas e até mesmo no Congresso Nacional. No Estado, o deputado estadual Altair Silva (PP) foi o responsável por levar o tema para discussão na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Em Balneário Camboriú, o vereador Leonardo Piruka (PP) apresentou o projeto. Recentemente, a proposta foi aprovada em cidades de São Paulo, Bahia e Paraná.

O polêmico projeto nasceu em 2004, elaborado pelo procurador e advogado Miguel Nagib. A primeira cidade a adotar o Escola Sem Partido foi Santa Cruz do Monte Castelo, no Norte do Paraná, em 2016. As salas da instituição foram tomadas por cartazes com os dizeres “O professor não pode se aproveitar dos alunos para promover seus próprios interesses ou preferências ideológicas, religiosas, políticas e partidárias“. O objetivo do movimento, conforme Nagib, é garantir que os professores não compartilhem seus posicionamentos políticos e ideológicos em sala de aula.

De acordo com o vereador Piruka, muitos pais estariam reclamando de temas trabalhados nas escolas, que feririam “a cultura religiosa e a ideologia partidária familiar”. O projeto defende que os professores não devem “prejudicar” a formação dos alunos em razão de suas próprias crenças; fazer propaganda político-partidária ou incitá-los a participar de manifestações, atos públicos e passeatas, entre outros pontos.

Muitos professores se manifestam contra o projeto por considerá-lo uma forma de censura ao debate ideológico. Em relação a este ponto, Nagib afirma que os docentes, ao dizerem que a medida é uma forma de repressão, estão “confessando que utilizam o espaço em sala de aula para impor suas ideias”. Nas últimas semanas, Nagib esteve em algumas cidades do Estado palestrando sobre o assunto. Balneário Camboriú estava no roteiro, assim como Itajaí. No município, nenhum vereador apresentou o projeto de lei até o momento.

Professor da rede estadual e diretor de organização do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte), Francisco Assis Rocha acredita que o projeto Escola Sem Partido é inconstitucional e não possui sustentação jurídica, cabendo ao poder Executivo, e não ao Legislativo, a apresentação de propostas que determinem as ações do professor.

“Para nós, do campo educacional, o movimento tem um discurso simplista, que não leva as pessoas a pensar e discutir questões políticas e sociológicas. Além disso, o projeto parece querer impor medo aos professores”, aponta Rocha.

No mês de agosto, o Ministério Público Federal (MPF) de Belo Horizonte fez uma denúncia de inconstitucionalidade do projeto que tramitava na Câmara Municipal. A partir de elementos de decisão do Superior Tribunal Federal, o MPF declarou que a proposta infringe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o pluralismo de ideias. O argumento também é defendido pelo representante do Sinte, enfatizando a liberdade para ensinar e aprender.

Entretanto, o fundador do projeto ressalta que tais itens já estão entre os deveres do professor, decorrentes da Constituição Federal. Assim, segundo ele, cabe aos Estados e Municípios adotar medidas que julguem necessárias para que eles sejam cumpridos. “Essa é uma prática ilegal, onde o profissional se aproveita da audiência cativa para promover a doutrinação de crianças e adolescentes. A educação moral é uma função familiar, que deve seguir as convicções de cada um”, destaca ele.

Sobre as propostas, a aluna do Curso Técnico em Química, Sabrina Marques, 18 anos, diz que muitas vezes as pessoas apenas seguem o senso comum, sem conhecimento nenhum do que está sendo abordado. Para ela, o projeto Escola Sem Partido é um regresso, porque a discussão precisa acontecer dentro de sala de aula. “Eu acho que os alunos precisam ir muito além daquela esfera familiar, que normalmente é aquele senso comum. Com uma base teórica, temos mais subsídios para formar nossa opinião. Acho interessante essa discussão e ela não deveria ser proibida”, completa.

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Fundador do projeto palestrou em cidades catarinenses nas últimas semanas, como Itajaí e Balneário Camboriú (Fonte: Divulgação Altair Silva)

Em cartilha divulgada pelos organizadores do movimentos, são apresentados os seguintes itens como condutas que o professor deve seguir dentro das salas de aula. Confira:

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Ideias defendidas pelo Escola Sem Partido para serem adotadas dentro das salas de aula (Fonte: Escola Sem Partido)

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