Notícias

Itapema pode ter mudanças no Código de Obras

Texto: Silvio Matheus e Juliana Passos

Uma Audiência Pública marcou a noite de quarta-feira (27/09) na Câmara de Vereadores de Itapema. Convocada pela Comissão de Obras e Serviços Públicos, a Audiência discutiu com a sociedade os Projetos de Lei Complementares do Executivo n.º 008 e 009/2017, que propõem alterações nas Leis Complementares 008 e 011 de 2002.

Os vereadores que fazem parte da Comissão de Obra são Mauro Hercílio Silva (Marinho- PSDB), Jean Idimar (PMDB) e Ari Piquetti (PR). Xavier Legarrea, vereador pelo PMDB e presidente da Casa de Leis, presidiu a Audiência.

Marinho justificou a convocação da Audiência: “nós achamos melhor dar um parecer nesses projetos após uma Audiência Pública, até porque temos um Plano Diretor para ser votado e muita gente nos procurou pensando que mexeríamos no Plano Diretor, não é isso, nós votaremos apenas algumas alterações em Leis já existentes”, afirmou Marinho.

O que muda com os PL’s em discussão?

Os Projetos pretendem mudar duas Leis Municipais. A Lei n.º 008 de 2002, que institui o Plano Físico territorial de Itapema e o regulamento de edificações no perímetro municipal. E a Lei nº. 011 de 2002, que dispõe sobre o zoneamento e uso do solo do município e cria o Conselho Municipal de Planejamento Urbano.

As mudanças mais efetivas são o fim da proibição de construção de área de lazer na cobertura das edificações e a permissão para que as edificações provisórias (hotéis, pousadas, etc.) utilizem da lei do mezanino sem a necessidade de disponibilizar vaga de garagem.

O Executivo quer fazer, também, com que caia o Índice K na construção de hotéis. O índice K guia, por Lei, o número de unidades habitacionais dentro de uma construção. Hoje, o K utilizado para calcular as unidades de uma construção permanente é o mesmo para hotéis.

Próximos passos

Encerrada a Audiência, os vereadores Marinho, Jean e Ari, membros da Comissão de Obras da Câmara, irão preparar um parecer, usando o debate e a legislação como apoio, para os dois Projetos em pauta. Se o parecer for positivo, os PL’s n.º 008 e 009/2017 entram em votação durante Sessão Ordinária.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s