Bem-Estar

Pais terão que apresentar declaração de vacinas dos filhos às escolas

Projeto de Lei de Itajaí sugere que apenas apresentar a caderneta de vacinação é ineficaz

Texto: Gabriel Silva e Sérgio Augustin

Um projeto de lei em Itajaí sugere que as Unidades Básicas de Saúde emitam uma declaração à escola sobre a situação da Caderneta de Vacinação de cada criança. Esse documento, assinado por um profissional de saúde, certifica se todas as vacinas obrigatórias foram aplicadas à criança.

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Foto: Mariana Belém

Rosana matriculou o primeiro filho na creche este ano, em Itajaí. Ela, assim como dezenas de outras mães, não costuma vacinar os filhos. “Eu acho que essas injeções são cheias de porcarias”, diz a proprietária de uma padaria no bairro Costa Cavalcanti. Porém, Rosana não sabe que o Ministério da Saúde possui uma lista de vacinas que é fundamental a criança tomar.

Quando os pais matriculam as crianças, em escola pública ou particular, devem apresentar a Caderneta de Vacinação dos filhos. Isso é parte obrigatória do processo de matrícula. Porém, os professores não têm um conhecimento específico para avaliar o estado daquela carteira de vacina, por isso, muitas vezes os pais podem falsificar as informações ou deixar de aplicar certas doses e a escola não saber.

“A vacina é obrigatória para que a criança não fique doente. E o pai que não vacina acaba colocando em risco a vida dos filhos e das crianças que com ela convivem”, explica o vereador Otto Luiz Quintino Junior, autor do Projeto de Lei Ordinária 161/2017.

O documento obriga pais ou responsáveis a apresentarem a declaração sobre a carteira de vacinação das crianças, na hora de fazer a matrícula nas escolas públicas e privadas da cidade, até o nono ano. Nela deve constar a situação da caderneta de vacina – em dia, ou não.

Rosana não concorda com a lei. “Acho que os pais sabem o melhor para os filhos, não os médicos do postinho”.

Doenças como Sarampo e Coqueluche no Brasil são consequências da falta de imunização – não ausência das doses, mas dos pais que escolhem não vacinar os filhos. Apesar de ambas as doenças não serem mais consideradas endêmicas, deixar de tomar a injeção é se tornar propenso ao vírus. A poliomielite é um exemplo de doença erradicada em praticamente todo o mundo por conta da vacinação obrigatória.

A Secretaria de Saúde de Itajaí foi procurada antes do PLO 161/2017 ser protocolado. Para Celso Dellagiustina, secretário de saúde, o projeto é essencial. “As Unidades Básicas de Saúde têm profissionais habilitados para aplicar as vacinas e saber se as cadernetas estão em dia ou não”, afirma o médico que assumiu a pasta da saúde em Itajaí este ano. Ele ainda afirma que a emissão das declarações não vai sufocar o atendimento nas unidades.

Como funciona?

Para realizar a matrícula ou rematrícula, a caderneta deve estar em dia: todas as vacinas obrigatórias até a idade da criança, até o nono ano do ensino fundamental, devem ter sido tomadas. Caso esteja incompleta, o pai ou o responsável tem 30 dias para regularizar a situação ou será emitido um comunicado ao Conselho Tutelar.

Nenhuma criança será impedida de ser matriculada nas escolas. Porém, um acompanhamento será feito com esclarecimentos da importância de imunizar os filhos.

O que diz a lei?

O artigo 14 do Estatuto da Criança e Adolescente, o ECA, estabelece a obrigatoriedade da vacinação das crianças nos casos recomendados por autoridades sanitárias. A Lei Estadual n° 14.949/2009 é a que obriga a apresentação das cadernetas no ato da matrícula na rede pública e privada de ensino de Santa Catarina.

O vereador Otto diz que a lei é ineficaz, pois “os pais ou os responsáveis apresentam a caderneta, mas os profissionais da educação não conseguem saber se as vacinas estão em dia”. O Projeto de Lei de autoria dele é um suplemento para essa lei estadual.

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Otto é farmacêutico e presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara de Vereadores de Itajaí. (Foto: Davi Spuldaro/CVI)
Aplicativo de Vacinas

O Ministério da Saúde criou uma ferramenta para smartphones. O aplicativo “Vacinação em Dia” funciona como um calendário das doses obrigatórias no celular dos pais. Confira mais clicando aqui.

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