Meio Ambiente

Projeto de lei propõe a separação dos resíduos em prédios públicos

O descarte correto dos rejeitos contribui para a diminuição de impactos ambientais

Texto: Caroline de Borba e Paula Dagostin

Com o intuito de reciclar o lixo produzido em prédios públicos, a vereadora Juliethe Nitz propôs na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú um projeto de lei que obriga os prédios públicos a separarem os resíduos produzidos. O projeto foi aprovado no dia 2 de agosto, por unanimidade.

Segundo a educadora ambiental da Prefeitura de Balneário Camboriú, Mara Becker, a lei proposta pela vereadora reforça a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que divide a responsabilidade entre todos os cidadãos e o poder público. “A gestão dos resíduos é fundamental para a qualidade de vida, tendo em vista que a quantidade de lixo produzido aumenta ano a ano. Para contribuir com o meio ambiente e para os aterros que não ficam sobrecarregados, devemos ter a noção do quanto é importante realizar o descarte corretamente”.

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(Foto: Hermes Rivera)

Por meio de sua assessoria, a vereadora Juliethe ressaltou que a principal motivação para a criação do projeto de lei foi a grande quantidade de lixo produzida nos prédios públicos. “Hoje, o município através de suas repartições públicas, incluindo a Câmara de Vereadores, prefeitura, as secretarias e autarquias, produzem muito lixo diariamente. São copos de café, papéis, entre outros. Há uma grande produção de lixo que pode ser reciclado. Sendo que na visão da vereadora, o município deveria dar exemplo, separando e reciclando”.

O próximo passo para o projeto se tornar lei é a aprovação do prefeito, que irá recebê-lo, podendo vetar ou sancionar. Caso aprovada, cabe a ele determinar a forma de execução e fiscalização da lei. No entanto, a assessoria da vereadora acredita que o projeto será bem recebido pelo prefeito. “A gente acredita que por ser um projeto muito positivo, o prefeito Fabrício irá sancionar”, alegou a assessoria.

Encarregada pelos serviços gerais do Departamento de Paisagismo da Prefeitura de Balneário Camboriú, Ivone Venâncio Miranda, espera que a lei seja aprovada o quanto antes. “Eu aprovo totalmente essa lei e acredito que deveria ter em toda esquina as lixeiras separadas por categoria. Não será difícil fazer a separação aqui no setor, até porque já estou acostumada a fazer isso no meu própria domicílio. Faço isso há anos e ensinei todos da minha casa a fazer o mesmo”.

Para a engenheira ambiental e professora de Ciências Luciane da Rocha, apenas a separação do lixo não produzirá impactos ambientais, e sim a forma como este lixo será descartado. Neste sentido, Luciane ressalta a falta de incentivos públicos para a educação ambiental. “Os incentivos públicos não ocorrem em grande parte dos municípios. Faltam ecopontos, iniciativas junto às escolas, veiculação na mídia, apoio às cooperativas, entre outros”.

Um dos possíveis empecilhos na execução da lei será as pessoas se habituarem com a separação dos resíduos. “No Departamento de Paisagismo já foi implantada, mas é uma luta para o pessoal separar, pois estão habituados a colocar tudo junto. As pessoas ainda não conseguem achar nem a lixeira comum, então imagina separarem o lixo orgânico, reciclado e comum”, ressalta Ivone.

Já para a professora e bióloga Yára Christina Cesário Pereira, a administração correta do lixo é indispensável. “É evidente e vital a gestão adequada dos resíduos, para a garantia de um presente e um futuro saudável e com vida de qualidade. A discussão e a ação diante desse cenário me leva a crer que falar do impacto da geração de resíduos é um projeto essencial. É conceber a sustentabilidade em suas diversas dimensões:  social, cultural, econômica, ambiental, política e ecológica”.

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(Foto: Celestine Ngulube)

Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), a geração total de resíduos sólidos urbanos em 2014 foi de aproximadamente 78,6 milhões de toneladas, o que representa um aumento de 2,9% de um ano para outro, índice superior à taxa de crescimento populacional no país no período, que foi de 0,9%. “Diante dessa situação, é possível ter a dimensão da importância do reaproveitamento, reciclagem dos resíduos, e, portanto, da separação dos mesmos”, alerta a bióloga.

Tipos de resíduos sólidos

Resíduo comum
São os restos de materiais considerados sem utilidade, podendo estar em estado sólido ou semi-líquido. Como, por exemplo, fraldas sujas.

Resíduo orgânico
É o rejeito de origem vegetal ou animal, ou seja, lixos originários de um ser vivo. Como, por exemplo, casca de banana.

Resíduo reciclável
São os materiais que podem ser transformados ou reutilizados. Como, por exemplo, copos plásticos.

Reciclagem

A reciclagem poupa os recursos naturais e contribui para a renda de catadores de lixo. Porém, o correto armazenamento dos resíduos é fundamental para a eficiência da separação. “Uma grande parte do lixo, que pode ser reciclado, acaba virando inútil, pois precisam ser higienizados para facilitar a reciclagem e as pessoas acabam se esquecendo disso”, explica Ivone.

Os resíduos recicláveis devem ser separados por categoria como plásticos, vidros, metais e papéis.  As embalagens, como por exemplo, caixas de leite, devem ser higienizadas e secas. Os papéis também devem ser armazenados secos, não podendo ser amassados. Os vidros e outros materiais cortantes devem ser embrulhados em papel grosso ou guardados em caixas para evitar acidentes. As garrafas e frascos não devem ser misturados com os vidros planos.

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(Foto: Luzara Pinho)
Política Nacional de Resíduos Sólidos

Criada como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a lei nº 12.305/10 é fundamental para combater os problemas ambientais envolvendo a manipulação incorreta dos resíduos sólidos. A proposta prevê a diminuição de resíduos, estimulando práticas sustentáveis.

A lei estabelece que a responsabilidade deve ser compartilhada entre os diversos setores, como os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos. Essas ações contribuirão para que o Brasil alcance o índice de reciclagem de resíduos de 20%, atingindo a meta do Plano Nacional sobre Mudança do Clima.

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