Cidades

Justiça barra cobrança de novas vagas em estacionamento rotativo de Itajaí

Estapar lucra com vagas fora do previsto em contrato, e deve ressarcir usuários

Texto: Gabriel Silva e Sérgio Augustin

 

Suspensa a ampliação da zona azul no bairro Fazenda_74287
Foto: Marcos Porto

A empresa responsável pelo estacionamento rotativo em Itajaí está com problemas na justiça. A cobrança de 162 novas vagas foi suspensa pela Justiça. Uma denúncia mostra quebra em cláusulas contratuais e cobranças indevidas. A Estapar, concessionária responsável pela administração dos parquímetros, prefere não se pronunciar sobre o assunto, já que aguarda o parecer do Juiz. Os equipamentos, novos, não foram retirados. Um saco plástico preto cobre o painel de cobrança – indicando que a empresa espera que o parecer final seja favorável e a cobrança, autorizada. O contrato vai passar por análise judicial.

Os usuários que efetuaram o pagamento de uma das vagas do processo, terão o dinheiro devolvido. A garantia vem do PROCON que já decretou que a empresa Estapar deve reembolsar o consumidor. Para ter direito a pessoa deve apresentar o comprovante de pagamento. A Justiça ainda não estipulou prazo e nem local para o pagamento.

 Entenda o caso

 No dia 7 de agosto, 162 novas vagas de estacionamento rotativo no bairro Fazenda, em Itajaí, passariam a ser cobradas. As ruas onde novos parquímetros foram instalados são transversais à avenida Sete de Setembro.

“Não faz sentido ter que pagar para estacionar aqui”, diz um antigo morador da Rua Tubarão. “Como tu consegue ver, tem vaga sobrando. As pessoas podem estacionar livremente”. O senhor Vanderlei de Mendes Filho tem 62 anos e acompanhou a evolução do bairro Fazenda. Ele considera um absurdo ter que pagar para estacionar na rua, mas entende a necessidade e reclamação dos moradores. “Minha filha tinha uma mercearia que foi engolida por prédios enormes”, ele diz. “Por um tempo, ela conseguiu manter os negócios, mas perdeu para o mercado Comper, que também vende barato. Ela sempre reclamava que os motoristas estacionavam na frente da mercearia de manhã cedo e só retiravam o carro de noite”.

Vanderlei continua morando no mesmo local, o conhecido Beco da Rua Camboriú, e, apesar da quantidade de prédios que surgiram no bairro Fazenda nos últimos anos, o aposentado diz que o movimento de veículos está centralizado na Sete de Setembro, não nas transversais.

Rotatividade em questão

O vereador Rubens Angioletti, do PSB de Itajaí, explica que as vagas rotativas servem para que um motorista não estacione o carro na frente de um comércio e deixe o carro parado o dia inteiro no mesmo local. Com a rotatividade, a pessoa precisa tirar o veículo da vaga depois de um determinado período de tempo. As ruas Laguna, Lages, Tubarão e Estados Unidos – todas no bairro Fazenda, onde as novas vagas rotativas seriam implantadas, não possuem grande número de estabelecimentos comerciais. Angioletti entende que a cobrança fugiria do objetivo do parquímetro, que é dar rotatividade aos automóveis. “Considero absurda essa cobrança, pois lesa diretamente o cidadão itajaiense que terá que pagar onde hoje é de graça”, desabafa o vereador.

 Parquímetros

Em Itajaí existem 132 parquímetros e 20 agentes nas ruas. Nossa equipe de reportagem ficou cerca de 20 minutos num dos parquímetros, na frente do Estádio Doutor Hercílio Luz – o Marcílio Dias, na Rua Gil Stein Ferreira. Nesse período, nenhuma agente da Estapar foi avistada.

“Eu já precisei recarregar meu cartão e não tinha ninguém para fazer isso”, reclama Elisangela Costa. A forma de pagamento do parquímetro é em moedas ou num cartão de recarga – esse só pode ser abastecido pelas agentes da Estapar. “Me arreneguei, fui fazer o que tinha que fazer sem pagar. Depois meu carro estava com o papel de irregular”.

Ao todo, são mais de 2200 vagas de estacionamento rotativas – número superior ao estabelecido no contrato. A Zona Azul possui 71 vagas exclusivas para deficientes físicos e 110 para idosos – que devem ter o veículo previamente cadastrado e identificado. São 940 vagas para motocicletas e 139 para a zona branca – menor tempo no local. O contrato entre a Prefeitura de Itajaí e a Estapar foi assinado em 2010 e tem duração de 10 anos, sujeito à renovação ou não.

marcos porto 2
Foto: Marcos Porto
 Arrecadação

No mês de junho, um requerimento foi enviado ao Poder Executivo, questionando o contrato com a empresa Hora Park. Só em 2016, a empresa arrecadou, somente em Itajaí, em torno de R$ 3,8 milhões. Desse total, apenas R$ 239 mil foram repassados aos cofres municipais e outros R$ 113.922,40 recolhidos em imposto. O lucro da empresa foi de R$ 3,4 milhões.

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