Arte e Cultura

Balneário Camboriú e o incentivo à cultura local

Proponentes de Lei de Incentivo e Fomento a Cultura contam suas experiências e dão sugestões de melhoria no edital

Desenvolver as ações da cultura de uma cidade é de fundamental importância para o crescimento e desenvolvimento social tanto de moradores quanto de turistas. A Fundação Cultural de Balneário Camboriú vem incentivando os artistas locais por meio da Lei de Incentivo e Fomento a Cultura, a LIC, desde 2013.  Essa lei promovida através de Edital, tem o intuito de democratizar a aplicação dos recursos públicos, além de estimular a produção, circulação e difusão dos projetos que se espalham em ações, exposições, shows e oficinas por toda cidade. O primeiro edital, em 2013, foi no valor de R$700 mil reais, e o último edital, em 2016, foi o mais alto até então, no valor de R$916.572,80. Esses valores são sempre divididos por área cultural e segmento, conforme está especificado na Lei 3400/11: 15% para cada uma das seguintes áreas – teatro, dança, música, literatura, audiovisual e artes visuais, e 10% para o setor das artes populares e circo.

Durante todos esse anos diversos artistas se beneficiam com a LIC. Para Guilhermina Stuker, ex-presidente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, a LIC é um importante instrumento de política pública na promoção da cidadania e do acesso aos direitos culturais previsto na Constituição Federal. “Além disso possibilita o desenvolvimento cultural, geração de trabalho e renda na região. É importante destacar  que muitos projetos desenvolvidos pela LIC têm como objetivo explicitar e valorizar a cultura de grupos locais muitas vezes desconhecida  no município”.

Outro dado importante que Guilhermina salienta, foi que a implantação da LIC esteve combinada com vários espaços culturais: “Teatro Municipal, a Praça da Cultura, a parceria com a Secretaria de Educação e a inauguração da Unidade do SESC no município, entre outros. Isso permitiu mais visibilidade para a LIC e garantiu melhores resultados quanto ao acesso do público aos direitos culturais. A LIC também se constitui em um grande fator de organização coletiva e de aprimoramento individual dos artistas locais, com influência inclusive nos artistas da região, passando a ser uma referência para outros municípios no que tente às políticas públicas de cultura. O debate sobre cultura ganhou espaço cada vez mais qualificado na cidade”, avalia.

Concordando com Guilhermina, o repórter fotográfico que atua na Comunicação da Prefeitura de Balneário Camboriú, Celso Peixoto, conta que todos os projetos acontecem em uma cidade, umas maiores, outra menores, em recurso e fomento à Cultura. “Pensando neste cenário, uma Lei de Incentivo tem papel importante em tornar possível a realização de projetos com temática local que não teriam chances em editais estaduais ou nacionais. Falo com conhecimento, pois como membro do Conselho de Política Cultural, tive o prazer de contribuir para criação e desenvolvimento de todos editais até o presente ano de 2017”, analisa.

Foram vários os artistas que se beneficiam com a lei ano após ano. O produtor musical Leandro Giasson conta que foi muito importante participar e mais ainda ser contemplado com o financiamento. “Me senti feliz em ver que o estado acreditou e apoiou a minha arte”, garante. Escute o CD completo disponibilizado aqui.

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Para o Graffiteiro Luis Felipe Berejuk a experiência foi positiva por poder manter e revitalizar os painéis que estampam a cidade, porém salienta dificuldade na parte burocrática durante o processo. Outro ponto que levanta é sobre a quantidade e qualidade dos projetos aprovados na LIC. “Em outros anos, em média, 100 projetos foram aprovados, e esse ano foram 30. Acho que é algo a se pensar, pois não adianta ter tantos projetos de baixa qualidade. Os desse ano são projetos incríveis, elogia”.

Arquivo pessoal Luís Felipe Berejuk

A jornalista Natalia Alcantara teve seu projeto aprovado no último edital, 2016, e está em fase de execução. “Minha experiência, apesar de ser a primeira com a LIC e esse tipo de processo de busca de recursos em si para execução de um projeto, tem sido bastante positiva. O edital é bastante explicativo e o corpo técnico da fundação é bem atencioso, tirando todas as dúvidas. Uma coisa bacana que eles promovem são as oficinas explicativas em cada etapa, isso realmente ajuda bastante. Seria bacana para um futuro Edital permitir que uma ou mais pessoas pudessem juntas submeter um projeto para avaliação”, pontua.

Mesmo com as oficinas que auxiliam cada etapa da LIC, existem produtores culturais que colocam seus serviços à disposição, para serem contratados e fazerem o trabalho mais burocrático. Camila Gonçalves, que é produtora cultural, conta como funciona: “Um dos meus serviços é inscrever projetos em editais, tanto de clientes, quando os meus próprios. Quando um artista me contrata, geralmente ele tem uma ideia sobre o que ele pretende fazer ou oferecer por meio do edital. Eu como produtora faço um planejamento da viabilidade do projeto, pesquisa sobre conteúdo, vejo se a ideia do cliente está de acordo com o edital, proponho algo que converse com as políticas culturais daquela cidade ou estado. É preciso compreender a realidade cultural do artista e seu entorno, para poder planejar, sugerir e escrever um projeto que contribua para o artista e/ou sociedade. Além de planejar, inscrever, captar se for necessário, também executo o projeto e finalizo com prestação de contas”.

Sobre artistas que se têm os editais como principal renda, Camila ressalta que acha pouco provável. “Até porque ele nem sempre será aprovado, os editais municipais e estaduais têm valores um pouco limitados e nem sempre são lançados ou lançados anualmente. Um artista vai querer que seu trabalho e suas produções artísticas rendam financeiramente, seja algo sustentável, pois é o trabalho dele. O edital serve para contribuir em determinados trabalhos, incentivar o artista, mas querer se sustentar só por edital é péssimo para todos e principalmente para o próprio artista, pois o trabalho dele em si não estará rendendo. Aquele que utiliza edital público de forma inadequada, além de não estar contribuindo para o avanço das políticas culturais do nosso país, está sendo tão desonesto quanto ao que estamos acompanhando na política brasileira”.

O fotógrafo publicitário Marcelo Fernandes conta que realizar seu projeto foi algo muito positivo, porém, também levanta a parte burocrática como estressante, mesmo reconhecendo a necessidade. “Por exemplo, você coloca no projeto uma ação ou um produto com o valor dele, ele é aprovado, eles destinam o dinheiro para tal e na sequência da execução do projeto você é obrigado​ a fazer três orçamentos. Para quê? Se você já está com o valor aprovado, se o projeto já está aprovado com verba destinada, acho que o proponente poderia ter mais autonomia e escolher com quem trabalhar e que tipo de produto usar, melhorando a qualidade do seu projeto”.

Bia Mattar, que faz parte da Diretoria de Interação Cultural na Fundação Cultural de Balneário Camboriú, conta que o próximo edital deve ser aberto em novembro deste ano, para execução dos projetos em 2018.

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Que a cidade sai ganhando com a atividade cultural transitando, não há dúvidas. Celso Peixoto afirma que muitos dos artistas após terem seus projetos aprovados, saíram com uma experiência que os habilita para concorrerem em Leis estaduais e nacionais, mas pontuam possíveis melhorias. “Como qualquer processo onde temos que escolher existem falhas e inconvenientes. Não é diferente aqui, desde o primeiro edital progredimos muito , sempre escutando a classe e com a anuência do Conselho de Política Cultura. Muitas coisas resolvemos, mas a que destaco como negativo é a burocracia e exigências impostas por força de lei através do Tribunal de Contas. O que destaco de positivo, que antes era negativo, foi a mudança no edital poder ser feita via Comissão de Edital e Conselho, que antes estavam atreladas a Lei o que inviabilizava o aprimoramento do edital a cada ano”, compara.

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