Política

Lei Anticorrupção chega em Itajaí

Com as licitações públicas no seu alvo, a nova Lei de Itajaí chega para fiscalizar ativamente as relações entre empresas e Prefeitura Municipal. Ou, pelo menos, promete isso

Com as licitações públicas no seu alvo, a nova Lei de Itajaí chega para fiscalizar ativamente as relações entre empresas e Prefeitura Municipal. Ou, pelo menos, promete isso

Texto e Produção: Bernardo Marucco, Lucas Filus e Erickson Stocker

Imagens: Marcos Porto – Prefeitura Municipal de Itajaí

Para tentar amenizar um dos maiores problemas da política brasileira, a administração pública de Itajaí foi pioneira em Santa Catarina. No último dia 26 de junho, foi regulamentada a Lei Anticorrupção. Mas, grande parte da população itajaiense desconhece a aplicação direta da nova lei, que em 60 dias já deverá ser aplicada para o Executivo Municipal, autarquias, fundações, fundos e demais entidades da administração indireta.

Com a ética e a transparência como principais valores, a Lei Anticorrupção prevê a responsabilização de pessoas jurídicas e seus sócios quando da prática de atos lesivos contra a administração pública.  A medida pune diretamente seus infratores, com multas que variam de 0,01% a 20% do faturamento bruto da empresa.

No entanto, o prefeito ressalta que a intenção da Lei Anticorrupção não é simplesmente punir os infratores, mas prevenir que crimes fiscais nas licitações sejam cometidos em Itajaí. “Vamos estabelecer uma interlocução com vários setores da sociedade para realizar uma gestão eficiente, transparente e com responsabilidade social dentro dos mais altos padrões éticos”, comentou o prefeito Volnei Morastoni (PMDB).

Código de Ética

Após trabalhar na Controladoria-Geral da União (CGU), o ex-ministro Jorge Hage Sobrinho participou do processo e auxiliou na elaboração do Código de Ética e Conduta do Servidor de Itajaí. Lançado em anexo com a Lei, o material deve orientar os atos dos funcionários públicos e o relacionamento com os demais colaboradores e prestadores de serviço ligados à Prefeitura Municipal de Itajaí.

Para Jorge, o decreto contribui diretamente para o bom andamento da administração pública. “E a punição dos culpados? Como os processos judiciais são absurdamente lentos, investiu-se nas sanções administrativas,” explicou o ex-ministro. “E já foram expulsos da administração federal 4.800 servidores, 2.500 ONGs impedidas de receber recursos e 3.800 empresas proibidas de ganhar contratos públicos.”

Itajaí regulamenta a Lei Anticorrupção_70111-Fotógrafo(a) - Marcos Porto
Ao lado do prefeito, Jorge Hage acompanhou de perto o decreto da Lei Anticorrupção

Opinião popular

Entre os moradores de Itajaí, as opiniões sobre a Lei Anticorrupção divergem. “Eu acredito que não vai mudar absolutamente nada. Todo mundo sabe dos esquemas em licitações públicas, é extremamente difícil combater isso,” comentou o ex-funcionário da Prefeitura Municipal de Itajaí, Gerson Cruz.

Satisfeito com a nova medida, o vereador Fabrício Marinho (PPS) tem grandes expectativas com o andamento do decreto. ” A Lei veda todo e qualquer tipo de jogada entre empresas e o setor público, principalmente quando falamos em licitações. Estou muito satisfeito com esta iniciativa, vamos ver como vai rolar daqui para frente,” analisou Fabrício.

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