Cidades

Obrigatoriedade de carteira de motorista para ciclomotores gera confusão

Muitas pessoas ainda confundem ciclomotores com bicicletas elétricas, e existem divergências sobre a obrigatoriedade da habilitação entre órgãos públicos e autoescolas.

Muitas pessoas ainda confundem ciclomotores com bicicletas elétricas, e existem divergências sobre a obrigatoriedade da habilitação entre órgãos públicos e autoescolas

Texto: Adrielle Demarchi, Ana Carolina Nasato e Natália Rocha

Que tal ir trabalhar em uma condução sustentável, que seja rápida e fuja do trânsito no horário do rush? E em dias mais frescos não te deixa todo suado e ofegante? Essa é a ideia das bicicletas elétricas, que estão conquistando cada vez mais adeptos. Essas bicicletas dão a opção de utilizar o motor, se a pessoa quiser chegar de forma rápida a um lugar, ou utilizar os pedais para praticar exercícios físicos, que não ativam o motor e funcionam como uma bicicleta tradicional.

É comum ver pessoas em bicicletas, skates, scooters e triciclos elétricos de um lado para outro na cidade. Mas será que essa moda veio para ficar? Segundo Bruno Lobe, um dos donos da primeira loja especializada em mobilidade urbana elétrica em Blumenau, a Eletric & Bike, de agosto até outubro as vendas caem, porque o tempo é muito frio, fazendo as pessoas preferirem os carros, mas a partir de novembro as vendas voltam a crescer, principalmente pelas pessoas estarem mais conscientes com a poluição do meio ambiente e procurarem formas alternativas e sustentáveis de mobilidade. O outro dono da loja, Alberto Lobe Neto, acrescenta que hoje em dia ter uma bicicleta elétrica se tornou cult entre as pessoas.

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Existem vários tipos de bicicletas elétricas e quem possui dúvidas pode ir nas lojas fazer test-drive a ver qual mais se encaixa no seu perfil, mas todas precisam andar em ciclovias, ciclofaixas ou na calçada compartilhada com o pedestre. (Foto: Adrielle Demarchi).

O produto é ecologicamente correto, socialmente justo e economicamente viável, segundo Alberto. Para ele o que mais atrai as pessoas é o baixo custo. “Já utilizamos baterias de lítio e hoje os motores são chamados de brushless, no caso ‘sem escovas’, que são motores blindados, que não tem o que dar problema e não precisam de manutenção”, conta. O mais caro é o investimento na própria bicicleta, que custa a partir de R$ 3.990. Maria Bernadete Pereira comprou a sua bicicleta elétrica há quatro anos, principalmente por ter uma vida muito corrida e ter que ir para vários lugares. Para ela, a bicicleta torna tudo mais rápido.

Na época em que comprou, Maria conta que não precisava utilizar equipamento de segurança, nem de habilitação. Hoje, a falta de necessidade de uma habilitação se mantém, mas se tornou obrigatória a utilização de equipamentos de segurança, principalmente do capacete de ciclista. Outras obrigatoriedades da bicicleta são o indicador de velocidade; a campainha; a sinalização noturna dianteira, traseira e lateral; espelhos retrovisores em ambos os lados; luz dianteira e traseira ou refletores; freio e pneus em condições mínimas de segurança.

É preciso ter cuidado também com o tipo de bicicleta elétrica comprada. Segundo a lei, para o condutor não precisar de habilitação para conduzir a bicicleta é preciso que ela tenha potência máxima de 350 watts; velocidade máxima de 25 km/h; serem dotadas de sistema que garanta o funcionamento do motor somente quando o condutor pedalar; e não dispor de acelerador ou de qualquer outro dispositivo de variação manual de potência. Experimentando uma bicicleta elétrica por alguns minutos, dá para perceber que é uma forma de condução estável, prática e segura, desde que respeitada as regras gerais desse veículo, como andar no máximo até 6 km/h em calçadas compartilhadas com pedestres e no máximo até 20 km/h em ciclovias e ciclo faixas.

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As bicicletas elétricas não precisam de combustível e são ecologicamente corretas. (Foto: Adrielle Demarchi).

Em novembro, entrou em vigor o artigo 162 da Lei 13.281/2016, que exige a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação na categoria A para dirigir ciclomotores, bicicletas motorizadas ou que tiverem dispositivo motriz agregado posteriormente à sua estrutura. Segundo o advogado Jefferson Carlos Ponqueroli, na Resolução n° 315 de 2009, as bicicletas elétricas entravam na obrigatoriedade de habilitação para a sua condução, mas em 2013 a Resolução n° 465, em seu parágrafo 2° revoga essa necessidade, e diz que elas podem circular apenas em áreas de “circulação de pedestres, ciclovias e ciclo faixas”. Bruno explica que mesmo não sendo necessária a habilitação, os condutores de bicicletas elétricas podem ser parados em blitz para verificação dos equipamentos e acessórios obrigatórios.

Em Itajaí, nenhuma autoescola fornece o curso para retirada da ACC. Em Gaspar, as autoescolas consultadas também não disponibilizam; já em Blumenau, das três consultadas, todas informaram que essa obrigatoriedade caiu há cerca de duas semanas. Segundo informado pelas autoescolas, o Conselho Nacional de Trânsito – Contran revogou essa decisão por perceber a falta de necessidade de um curso exclusivo para ciclomotores, já que a categoria A da habilitação engloba esses veículos em sua permissão. Para o advogado Jefferson, o que vale é o que diz na resolução 315 de 2009, que diz que:

Art. 1° Para os efeitos de equiparação ao ciclomotor, entende-se como ciclo-elétrico todo o veículo de duas ou três rodas, provido de motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4 kw (quatro quilowatts) dotados ou não de pedais acionados pelo condutor, cujo peso máximo incluindo o condutor, passageiro e carga, não exceda a 140 kg (cento e quarenta quilogramas) e cuja velocidade máxima declarada pelo fabricante não ultrapasse a 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora).

O Seterb explica que a lei continua em vigor e que as autoescolas estão passando informações erradas. Segundo informações dadas pelo próprio Seterb, as bicicletas elétricas não entram nessa lei, pois a prefeitura é que deve decidir sobre sua regulamentação. Em Blumenau, a prefeitura ainda não se manifestou sobre esse tipo de condução, mas para as cinquentinhas a nova lei já está funcionando na cidade e quem não cumpri-la terá que pagar uma multa de R$ 880,41 e ganhará sete pontos na carteira por ter cometido uma infração gravíssima. Para o advogado, as cadeiras de rodas motorizadas se enquadram na lei quando se trata de ciclomotores. Jefferson ainda acrescenta que, considerando a vigência da lei, é obrigatório que o estado emita a Autorização de Condução de Ciclomotores e que as autoescolas disponibilizem o curso para os interessados. Somente nesse ano já foram vendidas cerca de 749 mil motocicletas. Com tantas pessoas comprando, é preciso que as autoescolas se informem melhor sobre a legislação e disponibilizem os cursos para tirar a ACC.

Até outubro desse ano, existiam 5.146 ciclomotores em Santa Catarina. Sandro Bevilacque Bittencourt teve moto dos 12 aos 17 anos de idade. Segundo ele, naquela época “quase todo menor de idade tinha uma moto e andava de carro sem carteira por onde quisesse. A fiscalização era menor, tinham menos veículos nas ruas”. Hoje com 48 anos, conta que já teve várias motos, inclusive acima de 50 cilindradas. Larissa Bernardo também ganhou sua moto quando era menor de idade, tinha apenas oito anos. A moto já está parada há uns quatro anos, e Larissa só parou de andar nela pois ela quebrou e hoje ela está muito grande para andar nela. “Eu só andava com ela em sítios no mato, mas eu não vendi ela porque tem valor sentimental”, conta. Por medo da fiscalização por ser criança, Larissa só andava com ela dentro dos sítios, apenas uma vez andou com ela na cidade. Hoje, ela possui habilitação, e se não fosse pelo tamanho pequeno da cinquentinha, continuaria andando com ela, agora pela cidade.

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A cinquentinha da Larissa é a amarela. Ela possui o ciclomotor desde os 8 anos de idade. (Foto: Arquivo pessoal).

Alberto possui a sua loja de bicicletas elétricas há dois anos e conta que está começando a procura por esse tipo de produto. Ele também diz que muitas pessoas ainda confundem os ciclomotores com as bicicletas elétricas e vão até a loja para entender as diferenças entre as duas. “Há um tempo não tinha ainda essa tecnologia e agora com o avanço de baterias de lítio existe uma procura maior”, diz.

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Arte: Adrielle Demarchi.

Por não existir a obrigatoriedade da CNH, muitas pessoas preferem as bicicletas elétricas no lugar de investir em ciclomotores, mas mesmo assim é preciso sempre pilotar com segurança. “Eu tenho clientes desde empresários que usam para pequenas locomoções pra não pegar o rush do início de manhã e do final de tarde, assim como trabalhadores de fábrica, é muito variado. A bicicleta atende a todas as necessidades. Nosso negócio é mobilidade urbana, então a gente vai ter um produto pra atender essa necessidade de locomoção”, relata.

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