Economia

A inclusão de deficientes no mercado de trabalho

Desde janeiro lei obriga que empresas com mais de 100 funcionários disponibilizem vagas para portadores de deficiência

Entenda a lei que determina empresas com mais de 100 funcionários a disponibilizarem vagas para portadores de deficiência

Texto: Bruno Golembiewski, Elizabeth Figueredo e Fernanda Vieira

Assim como muitos jovens na altura dos 20 anos, Daiana Matoso, 21, estava à procura de emprego. Natural de Itajaí, ela concluiu o Ensino Médio em 2014 e desde então buscava um trabalho. Ela é cadeirante e conta que recebeu muitas respostas negativas até ser contratada pela Univali há pouco mais de um mês para a atuar na Gerência de Extensão e Cultura da instituição.

A Univali, como qualquer empresa, tem uma cota legal orientada pelo Ministério do Trabalho que determina, por meio da lei 8213/91, que empresas com mais de 100 funcionários a terem um percentual do seu quadro composto por deficientes.

Ainda no âmbito das garantias dos direitos, foi criada em julho de 2015, a lei 13.146, chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência. A lei entrou em vigor em janeiro deste ano e tem o objetivo de garantir a inclusão social e a cidadania. Também garante condições de acesso à educação e saúde, e prevê punições para atitudes discriminatórias. Os reabilitados do INSS também podem entrar na cota sem a necessidade de comprovação da deficiência.

Cabe a avaliação médica dizer se a pessoa enquadra-se ou não na cota, que depende do grau de deficiência destinado àquela cota. O que é levado em consideração é o impedimento a longo prazo daquela função que uma pessoa habitual teria condições de executar.

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Isabela e Bianca estão sempre de olho na Lei “Nosso fiel material consultivo”, diz a coordenadora (Foto: Bruno Golembiewski)

Desde julho deste ano, a universidade conta com um projeto voltado à inclusão, o Uninclui. Isabela Bittencourt, coordenadora do projeto atua junto da assistente social Bianca Reimão para uma inclusão de qualidade. Segundo Isabela, o projeto não existe só para o cumprimento da lei, mas sim para que pudesse ser feita uma sensibilização, um acompanhamento mais específico com os candidatos com deficiência e os gestores, tendo em vista as dificuldades na inserção dessa pessoa.

O laudo médico é muito importante, já que por meio da avaliação é possível identificar se a pessoa está apta para a vaga. “Não quer dizer que alguém que tenha deficiência vai ter direito a essa cota. Às vezes tem alguma deficiência que não compromete a funcionalidade do corpo ou intelectual. A médica analisa e a partir disso podemos orientar a pessoa que nessa cota ela não vai conseguir emprego”, explica Bianca.

A assistente social diz ainda que o projeto tem em mãos 110 currículos e que já entraram em contato com 78 pessoas. Desde então, a universidade fez duas contratações. Elas acompanham através de uma planilha de dados de controle e banco de talentos a situação dos envolvidos no projeto. As duas pessoas contratadas, entre elas, Daiana, completaram um mês de trabalho na metade do mês de outubro. No processo de preparação para receber os candidatos, Isabela e Bianca estão fazendo um curso de LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais para facilitar a inclusão de deficientes auditivos.

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Bianca e Isabela acompanham periodicamente a adaptação dos deficientes na Univali (Foto: Bruno Golembiewski)

Trabalhar era um sonho de Daiana. Estava em busca de uma nova motivação em sua vida. Para sua contratação na Univali, ela passou por duas etapas e no fim, entre ela e mais duas cadeirantes, foi a escolhida. Segundo Daiana, a universidade é adaptada e nunca passou por nenhuma dificuldade no campus. Em relação aos colegas de trabalho, afirma ter sido bem recebida por todos.

Ela considera muito importante a lei para a inclusão dos deficientes e afirma que ninguém merece ser excluído. Apesar disso, reconhece que a lei existe, mas as vezes tem de ser melhor cumprida. Segundo a jovem, várias empresas não procuram se adaptar. “Normalmente as vagas de emprego não estão adaptadas para cadeirantes”. Daiana já chegou a ouvir “não contratamos pessoas cadeirantes” em uma das tentativas de conseguir um trabalho.

Antes de tentar a vaga da Univali, uma outra vez também foi chamada para uma entrevista. Estava tudo certo, inclusive a empresa oferecia transporte, porém, na hora percebeu que o veículo não era adaptado, o que inviabilizou sua contratação. “Como uma empresa tem uma vaga para cadeirante e não tem um ônibus adaptado? ”, questionou, indignada. “Eu passei pela entrevista, mas não fui contratada por causa do ônibus. Ao perceber o problema, a empresa exigiu que eu tivesse um carro ou que alguém me trouxesse”, lamenta.

Passadas as experiências negativas, ela considera esse pouco mais de um mês trabalhando muito transformador: “É uma experiência, uma motivação maior como pessoa. Tenho conhecimento de coisas que nunca imaginei que ia ter e todos os dias posso conhecer pessoas diferentes. Saí de um mundinho para um novo universo”.

Isabela explica que para um acompanhamento efetivo, pontos importantes devem ser checados: a verificação das adaptações, as questões ergonômicas, layout da mesa, que são questões de acessibilidade. A superação do preconceito por parte dos colegas, a sensibilização da equipe da universidade e sugestões de mudanças estruturais são fundamentais no processo de inclusão.

Bianca, que já trata deste tema há mais 10 de anos, faz um panorama do cenário da região. Segundo a assistente social, o que acontece na maioria das empresas é que muitas vezes há uma inserção, mas não uma inclusão. Por outro lado, existem empresas com setor de RH preparado, com psicólogas que fazem esse trabalho de inclusão do deficiente. Depende muito da consciência dos gestores.

Juliano Liz, de 29 anos, trabalha há sete anos no banco Itaú. Participou de uma seleção com 89 candidatos, dos quais dois foram contratados (ele e mais um). Após sua chegada, a agência sempre passava por pequenas reformas para se tornar mais adaptada. Hoje é totalmente adequada tanto externamente como em seus setores internos.

Ele afirma nunca ter tido dificuldades e nem preconceitos por parte dos colegas. Aprendeu muito com diversas pessoas, foi bem acolhido. Percebeu que os funcionários são bem instruídos, o banco dá cursos para melhor atender as pessoas com deficiência. Inclusive aprendeu LIBRAS para atender melhor deficientes auditivos. “Eles respeitam o meu espaço. Nunca tive problemas, me dou bem com todos, inclusive fiz grandes amigos. Tenho um plano de carreira igual para todos, já recebi três promoções desde que estou lá”, conta.

Apesar de sua experiência ter sido muito positiva, ele reconhece que a lei funciona, mas não em todas as empresas. Tem conhecidos e amigos que já passaram por situações desagradáveis. Ele aponta que um dos problemas é a péssima inclusão, já que pessoas são colocadas ali sem nenhum planejamento ou função clara. “Às vezes são só mais um dentro da empresa, só para preencher a cota, recebem funções básicas, não de acordo com suas capacidades”.

Juliano evidencia que além da questão de algumas empresas não fazerem a inclusão corretamente, há pessoas com deficiência que estão acomodadas e não buscam estas vagas. Para ele, a maior dificuldade dos deficientes não é a deficiência em si, é a educação da sociedade, que não respeita essas pessoas como deveria. Ele cita como exemplo as vagas de estacionamento, utilizadas por pessoas que não possuem uma deficiência e que muitas vezes param o carro muito próximo do veículo adaptado, trancando a porta, que precisa de bastante espaço para a cadeira passar, e também os que usam o banheiro dos deficientes de maneira inadequada, deixando tudo sujo.  Apesar de ter um carro próprio, Juliano lamenta a dificuldade de se locomover com o transporte público, muitas vezes precário no atendimento aos cadeirantes.

O Programa CAPACIT – Centro de Apoio Profissional, Acompanhamento e Inclusão no Mercado de Trabalho da APAE de Itajaí – tem como objetivo promover a capacitação, inserção e permanência das pessoas com deficiência no mundo do trabalho, contribuindo para a sua autonomia, qualidade de vida e exercício da cidadania. Andrielle Novak Gonçalves é psicóloga e intérprete de LIBRAS na APAE de Itajaí. Envolvida diretamente, ela explica que o programa atende em duas vertentes: os alunos (Deficientes intelectuais, físicos, visuais, auditivos e pessoas em processo de reabilitação do INSS) e as empresas da região do Vale do Itajaí que buscam candidatos com deficiência.

Para os candidatos, o CAPACIT faz grupos de orientação profissional em parceria com outras instituições e empresas, buscando a qualificação e a manutenção do deficiente, já que mesmo os que estão trabalhando continuam em contato com a APAE. Já com as empresas, eles procuram preparar os gestores e funcionários. “Muitos não sabem lidar e explorar as capacidades desse candidato, perceber quais habilidades ele pode desenvolver”, destaca.

Dentro desse acordo de cooperação também é combinado que profissionais do programa conheçam a estrutura física das empresas, para uma avaliação de acessibilidade e análise de funções.  Com isso, é possível, por exemplo, desmembrar as funções para perceber que atividades o candidato pode desenvolver. Por fim, o programa recebe das empresas as vagas e faz o “match”, como definiu Andrielle, ou seja, a ligação entre os currículos e as oportunidades de emprego. “A empresa que vai escolher, mas é feita uma pré-seleção para auxiliar no processo”, explica.

Andrielle vê com bons olhos o cenário na região com relação à inserção e diz que o programa tem muitos alunos trabalhando. “A maioria dos deficientes intelectuais com capacidade de trabalhar estão empregados”. Ela cita de exemplo também empresas parceiras que tem até 40 deficientes incluídos no seu efetivo de funcionários. Para a psicóloga, a inclusão do PcD (Pessoa com deficiência) não é difícil, até pela fiscalização e punições, as empresas têm se mobilizado. A maior dificuldade é o candidato entrar na empresa e se desenvolver. Em geral ocupam vagas muito base e não são oferecidas outras funções, planos de carreira, qualificações ou promoções dentro da empresa. “Às vezes o candidato é por 10 anos o empacotador, por exemplo. O próximo passo é o desenvolvimento. É isso o que temos de pensar no sentido inclusão nos próximos anos”, aponta.

Isabela e Bianca separam as dificuldades dos deficientes em barreiras externas e internas, ou seja, as de dentro da empresa e as de fora. Entre as externas estão as questões de acessibilidade, arquitetônicas (prédios não adaptados), transporte público não adaptado e falta de acessibilidade nas ruas. É muito importante a questão da fácil locomoção para as pessoas terem independência para ir e voltar do trabalho.

Já as questões internas, elas destacam a dificuldade em conseguir um funcionário com qualificação. “É difícil ver uma pessoa com deficiência formada, por que já vem todo um processo da escola, onde não participou, a proteção da família, o preconceito”, elenca Bianca. Dentro das empresas existem ainda outros tipos de barreiras, como o preconceito dos colegas de trabalho, falta de interesse do gestor que a pessoa deficiente permaneça, acessibilidade na empresa e questões do próprio indivíduo. “Os outros funcionários têm que entender que não é culpa da pessoa a sua deficiência e que elas têm direito ao trabalho igual qualquer um”, completa.

Bianca evidencia que não existe uma regra fixa para a inclusão, já que casa pessoa tem suas particularidades. A melhor maneira é humanizar os processos. “A dificuldade não está na deficiência e sim na acessibilidade para que a pessoa trabalhe”. Isabela, coordenadora do projeto cita uma frase que ouviu em uma palestra sobre acessibilidade e inclusão social, e que define bem o que pensa. “As leis não condicionam a solucionar os problemas, não mudam os paradigmas, as leis só funcionam quando as pessoas decidem mudar”, finaliza.

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