Tecnologia

Direitos autorais e internet: as consequências reais de atitudes virtuais

O compartilhamento de fotos, textos, áudios e vídeos é um comportamento comum na internet, porém, precisa ser feito com cuidado ao envolver criações de outras pessoas

O compartilhamento de fotos, textos, áudios e vídeos é um comportamento comum na internet, porém, precisa ser feito com cuidado ao envolver criações de outras pessoas

Texto: Daniel Schiavoni, Maria Zucco e Thomas Falconi

18800. Nas urnas de Camboriú, nas últimas eleições, esse número era correspondente à então candidata a vereadora Jane Steffen. Mas o número 18800 tomou o caminho da internet e chegou a lugares inimagináveis, tudo por conta do jingle de campanha de Jane. “Tem uma página do Facebook que já passou de cem mil visualizações”, afirma a então candidata da cidade, que possui cerca de 72 mil habitantes. “Esse jingle viralizou. Chegaram a me mandar vídeo de festa, de balada, no Rio de janeiro, com a minha música tocando”.

O jingle da campanha de Jane foi uma ideia da filha dela, que o criou, com amigos, sem pretensão de o tornar oficial na campanha da mãe. “Eles fizeram mais como brincadeira, mesmo, para jogar nos grupos de WhatsApp, mas não imaginavam a proporção que isso ia tomar”. A faixa é uma versão da música politicamente incorreta “Eia Eia Eia, Chicoteia as Feia”, com autoria de um grupo chamado Mega Funk, em parceria com Dj Will Ferraz. O som está disponível gratuita e legalmente na conta do DJ no YouTube.

A advogada Emanuela Lacerda explica que fazer paródias de músicas, independentemente da finalidade, só é legal perante a lei se o autor do som autorizar. Se não, é ilegal. “A lei é clara ao proteger o direito autoral. Entretanto, o que se verifica na maioria das vezes é que os autores não reclamam, por estarem divulgando sua música, ainda que indiretamente”, explica Lacerda. O compartilhamento e edição de músicas, vídeos e textos na internet, como foi a viralização da música de Jane, é um hábito comum, mas também está à mercê de sanções legais.

Iraci Chiarelli De Souza, professora aposentada e moradora de Balneário Camboriú, é uma das muitas pessoas que têm o costume de publicar conteúdos alheios em suas redes sociais. Textos motivacionais, charges e imagens diversas são os conteúdos que mais fazem Iraci compartilhar postagens no Facebook. “Gosto de interagir com meus amigos na internet. Compartilho com eles assuntos variados, como os problemas atuais do nosso país ou mensagens positivas”.

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Exemplo de postagem de Iraci

Todos os conteúdos de texto, foto, música ou vídeo postados em mídias como o Facebook e WhatsApp, de alguma forma, são cobertos pela lei federal 9.610/98. “Ainda que a utilização seja sem fins comerciais, não se pode simplesmente copiar uma imagem ou um texto e publicar sem ao menos indicar o autor”, explica Lacerda. Ela alerta: “Sempre que precisarmos utilizar uma foto ou texto de outra pessoa é importante ter autorização para não incidir em violação de direitos autorais, que além de crime de contrafação [falsificação], gera dever de indenizar o autor pelos prejuízos”.

Iraci costuma fazer suas postagens pela manhã e à noite. Ela afirma nunca ter tido problemas por compartilhar conteúdos de terceiros pela internet. Apesar disso, ela tem opinião favorável à proteção de direitos autorias. “Acho que devemos nos preocupar com eles, afinal precisamos respeitar o trabalho dos outros”, afirma a professora aposentada. Iraci, porém, não tem o costume de postar muitas fotos em suas redes sociais. Lacerda explica em quais situações é permitida ou proibida a postagem de fotos sem autorização prévia de quem aparece na foto:

  • Se as pessoas são pessoas comuns, não públicas, como políticos e atores, e aparecem em segundo plano, sem que se possa identificar, é possível postar sem autorização prévia das pessoas;
  • Se as pessoas são pessoas comuns, e aparecem em primeiro plano, em que se possa identificar, não se pode postar sem autorização;
  • Se as pessoas são pessoas comuns e aparecem em primeiro ou segundo plano, podendo ou não identificá-las, mas as mesmas estão posando para a foto ou mídia, é possível postar sem autorização prévia das pessoas. A concordância está implícita na postura da pessoa que faz pose para a foto ou para em frente de um gravação no intuito de aparecer.A atitude da pessoa demonstra que sabe que será fotografada ou filmada e está consentindo com isso;
  • Se as pessoas são pessoas públicas, como políticos e atores, e aparecem em primeiro ou segundo plano, é possível postar sem autorização prévia das pessoas;

Lacerda ainda lembra que modificar e publicar quaisquer conteúdos protegidos por direitos autorias também não é permitido pela lei. “Só quem pode modificar a obra é o próprio criador, ou seja, o autor. Qualquer modificação importa violação dos direitos autorais”. As punições para quem descumpre a Lei são criminais. “A pessoa que viola direitos autorais responde pelo crime de contrafação e ainda deve indenizar o proprietário dos direitos autorais”, menciona Lacerda.

A advogada explica: “a violação dos direitos autorais dá direito a três remunerações, que são a patrimonial, a moral e a indenização por danos morais. Esse é um direito com dupla natureza jurídica, moral e patrimonial, por isso tanta indenização”. Caso alguém tenha o direito sobre uma de suas obras ou de sua imagem violado, é preciso procurar um advogado. Durante o processo, é possível também obrigar o infrator a retirar o conteúdo do ar.

Abaixo, a música de campanha de Jane Steffen e, logo em seguida, a original:

Este não era o jingle oficial da campanha. A candidata havia elaborado outro jingle, que não chegou a ser lembrado pela população.

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