Política

Entenda a Mini Reforma Eleitoral

A Lei já vale para essas eleições e uma das polêmicas é que empresas não podem mais contribuir financeiramente para as campanhas

A Lei já vale para essas eleições e uma das polêmicas é que empresas não podem mais contribuir financeiramente para as campanhas

Texto: Bárbara Porto e Lucas Rosa
Edição: Luana Cristina

Em 2015 foi aprovada a Lei nº 13.165/2015, conhecida como Mini Reforma Eleitoral 2015, que começa a valer nas eleições municipais deste ano. A maior mudança foi a diminuição do período de propaganda eleitoral, que passou de 90 para 45 dias. Outra polêmica é a proibição do financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Isso significa que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos possíveis recursos do Fundo Partidário. Empresas não podem mais contribuir financeiramente para as campanhas.

“Agora as empresas não podem mais doar, mas isso não impede que os empresários façam suas contribuições em pequenas partes utilizando nome de terceiros. A lei veio para resolver alguns problemas, mesmo assim não tem como arrumar tudo de uma vez”, afirmou Augusto Wanderline, presidente da Comisão de Direito Eleitoral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Na época foram levantados fatores como corrupção relacionada a empresas e que a medida tornaria mais transparente o uso dos recursos envolvidos nas campanhas. Wanderline não enxerga a situação deste ângulo. A conduta que levou a isso tudo foram essas ondas de corrupção por onde as empresas estavam desviando propina. “Se você for aplicar o que foi comprovado utilizado em eleições, não chega nem a 5% de tudo que foi desviado, então dizer isso é complicado”, comenta.

O motivo que leva Wanderline a discordar da medida é o papel e importância que as empresas têm na sociedade. “Eu particularmente acredito que uma empresa tem um administrador, paga tributos, ajuda no crescimento de uma nação, ela gera empregos, então nada mais natural que uma empresa possa estudar um candidato, um plano de governo desse candidato e, sim, estar participando do processo eleitoral”, declara.

Antigamente a empresa podia doar até 2% do faturamento bruto e a pessoa física 10%. Algo que Wanderline também acha um exagero. “Uma coisa é 2% de um milhão, mas outra é 2% de um trilhão. Aí eu acho que deveriam ter estipulado um limite e procurado outra solução, que não fosse a proibição das contribuições”, reflete.

Infelizmente sempre é possível fraudar algo mesmo assim. Estou convencido que teremos eleições muito mais pobres do que qualquer outra que já tenhamos feito em nossa história. Será quase impossível ostentar campanhas milionárias, com carros rodando o dia inteiro. Vai ficar difícil contabilizar todas essas despesas, sem justificar a entrada dos recursos financeiros. – afirma Wanderline.

 OUTRAS MUDANÇAS

A diminuição do período eleitoral foi drástica, reduzida à metade. De 90 dias os candidatos passaram a ter 45 para apresentar suas propostas, começando em 16 de agosto. Wanderline não achou a medida boa. “O discurso de que tornou mais barato e de que é tempo suficiente eu discordo. A propaganda eleitoral não deve ser vista como um direito do candidato apresentar suas propostas, mas sim como uma garantia fundamental do eleitor, do cidadão de ter acesso às informações para poder escolher em quem votar”, conclui.

O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também reduziu de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto. A campanha passará a ter dois blocos no rádio e dois na televisão com 10 minutos cada.

Além dos blocos, os partidos terão direito a 70 minutos diários em inserções, que serão distribuídos entre os candidatos a prefeito (60%) e vereadores (40%). Em 2016, essas inserções somente poderão ser de 30 ou 60 segundos cada uma. Em se tratando de coligações para as eleições proporcionais, o tempo de propaganda será o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s