Economia

Lei das domésticas completa um ano e traz a segurança como principal benefício

Trabalhadores se sentem mais seguros, mesmo assim uma grande parcela não tem carteira assinada

Trabalhadores se sentem mais seguros, mesmo assim uma grande parcela não tem carteira assinada

Texto: Bárbara Marcelino e Lucas Gabriel
Edição: Luana Cristina
Fotos: Bárbara Marcelino, Lucas Gabriel e Banco de Imagens

O mês de junho é importante para os trabalhadores domésticos de todo o Brasil. Há um ano, foi sancionada a lei que garante a esta categoria direitos semelhantes a outros trabalhadores. Segundo o IBGE, o número de trabalhadores domésticos cresceu de 2015 para 2016. Este ano, em junho, o país contabiliza 6.294.505 empregados domésticos, sendo que deste número foram registrados que, até março, 2.169.529 possuem carteira de trabalho assinada. Entretanto, mais de quatro milhões ainda permanecem sem registro.

Márcia Marlene da Silva Domingos é Coordenadora de Departamento Pessoal, ela explica que um dos prováveis motivos para  o número tão alto de trabalhadores domésticos sem carteira assinada foi a regulamentação tardia dessa profissão. “Eles trabalham tanto quanto, ou mais, que funcionários de uma empresa, mas ficaram esquecidos pela legislação. Inclusive, mesmo depois de sancionada a lei, eles ficaram até outubro sem recolher o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)” comenta.

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Nilva Rosa, de 42 anos, trabalhou três anos como diarista, em Balneário Camboriú. Ela acredita que muitas colegas de profissão continuam trabalhando em várias casas porque o faturamento acaba sendo maior. Mas assim que teve oportunidade, Nilva deixou de ser diarista e garantiu seu emprego com carteira assinada. “Eu preferi a segurança de um emprego fixo. Por isso, fiquei apenas com uma casa. Eu fazia tudo, limpava, passava a roupa, cozinhava, era quase uma governanta”, conta.

Márcia explica que, sem dúvidas, a escolha de Nilva foi a melhor. “Como diarista ela não tinha direito nenhum, podia trabalhar apenas dois dias por semana na casa de uma mesma pessoa, não recolheria o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), não teria direito a seguro desemprego e se ficasse doente não conseguiria nenhum auxílio, entre tantos outros direitos que um empregado doméstico passa a ter com a carteira assinada”, declara Márcia.

Confira todos os benefícios aqui.

Uma dica que Márcia dá para diaristas é que procurem pagar o INSS como pessoa autônoma. Assim garantem sua aposentadoria.

EMPREGADORES

IMG_4204Débora Cristina, empresária de 45 anos, tinha em sua residência uma funcionária responsável pelos afazeres domésticos, que trabalhava de segunda a sexta. Entrava às 8h e saía 13h30min. Ganhava um salário mínimo com a carteira de trabalho assinada, como manda a lei. Entretanto, devido ao atual cenário econômico do país, Débora teve que dispensar sua empregada doméstica e passou a contratar uma diarista. “Foi uma questão de necessidade. Agora costumo chamar uma diarista a cada 15 dias, pago o valor de R$100,00 pelo serviço”, explica Débora.

ESTÁ BOM?

No geral, Márcia diz que os empregados domésticos praticamente se igualam ao funcionário de uma empresa. Uma das poucas diferenças é que eles não são regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que tem como objetivo assegurar os direitos do trabalhador.

Nilva diz que quando começou na profissão a lei ainda não existia e era difícil encontrar quem assinansse a carteira por livre e espontânea vontade. Agora, se sente mais segura no trabalho. “Lógico que ainda tem coisas que precisam melhorar, mas isso acontece em várias profissões. Tudo é muito novo”, conclui.

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