Cidades

Fabricação e falta de sistema integrado pode dificultar implantação de novas placas

Uma nova resolução prevê a alteração das placas de automóveis que englobam o Mercosul. Porém, existem empecilhos que vão desde a quantidade de veículos até a falta de sistema no Brasil.

Uma nova resolução prevê a alteração das placas de automóveis que englobam o Mercosul. Porém, existem empecilhos que vão desde a quantidade de veículos até a falta de sistema no Brasil

Texto: Letícia Maia, Mariana Campos e Paula Leão
Edição: Juliana Costa

Desde o ano passado fala-se sobre as novas placas automotivas do Mercosul e o assunto ainda gera muitas dúvidas. As novas placas foram previstas para começar a rodar no começo deste ano, mas o início foi prorrogado para 1º de janeiro de 2017. Um dos motivos principais é o fato do sistema de integração não estar pronto para ser executado.

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(Foto: Letícia Maia).

No dia 1º de abril deste ano, a Argentina anunciou a implantação das novas placas e hoje já possui toda sua frota com emplacamento novo. E no início deste ano, o Uruguai também trocou o emplacamento de todos os veículos. Mesmo assim, ambos já declararam que não possuem estrutura para implantar o sistema de emplacamento que unifica o Mercosul, ou seja, um sistema que tenha registros de todas as placas dos países membros.

Este sistema é um dos grandes motivos da mudança. Através dele, será possível identificar todos os carros que transitam pelos países do Mercosul. Desta forma, a fiscalização será facilitada e o controle com relação às infrações também. Hoje a vigilância dessas multas enfrenta dificuldades, pois um carro que viaja de um país para outro não tem sua placa registrada quando cruza a fronteira.

Juntando a frota da Argentina e Uruguai, que é de aproximadamente 12 milhões, não chega nem na metade da frota brasileira, que é de mais de 90 milhões, segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) de abril de 2016. Dessa forma, a troca de placas desses dois países foi mais fácil do que a que será realizada no Brasil, por conta do número de veículos.

A presidente da Associação das Empresas Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas do Estado de Santa Catarina (Aplasc), Andrea Gomes Ribeiro Lenz, explica que o Brasil precisa de muito mais estrutura do que a Argentina e o Uruguai para realizar esta operação. Além disso, ela ainda comenta sobre a dificuldade de criar um sistema que unifique as placas de todos os países do Mercosul. “Esse sistema não existe ainda. Ninguém fez. Nenhum país fez. E tudo indica que não vai existir. É uma utopia conseguir trocar tudo até 2017”, explica.

O sistema não é o único problema nesta operação. No dia 24 de maio deste ano, foi disponibilizada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a Resolução nº 590, referente ao novo sistema de Placas de Identificação de Veículos do grupo Mercosul. No documento constam as informações e normas que relacionam a fabricação destas placas.

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(Infográfico: Letícia Maia).

Quanto aos itens de segurança, o documento apresenta:

  • Marca d’água: consiste em um efeito óptico visível sob condições de luz normais, inscrito no interior da película com o emblema do Mercosul em formato circular, gravado na construção da película retrorrefletiva;
  • Código bidimensional (2D): Gravação de forma indelével no canto superior esquerdo da placa, abaixo da faixa azul;
  • Estampado a quente (Hot Stamp): A aplicação de cor na alfanumérica e bordas da placa, ambas em alto-relevo, será realizada mediante estampagem por calor. A película ou filme de segurança a ser utilizado conterá inscrições com um efeito difrativo, alternando a cor de acordo com o ângulo de visão. O design das inscrições consistirá em um infinito que inclua os termos “MERCOSUR BRASIL MERCOSUL”, alternadamente, para os quais será utilizada a fonte Gill Sans com uma altura de cinco milímetros;
  • Ondas Sinusoidais: Esta medida de segurança deve estar inscrita no interior da película de segurança, devendo ser utilizada de maneira horizontal.

Andrea explicou que cada uma destes itens de segurança é patenteado por empresas diferentes, o que dificulta ainda mais a fabricação destas placas. A empresa que pretende fabricá-las no Brasil precisa, além do credenciamento junto ao Denatran, também da autorização e contrato com as empresas, donas das patentes dos itens de segurança.

No Brasil, só existem duas empresas capacitadas para o trabalho: a Utsch Brasil e a JKG. Levando em consideração que o Brasil possui aproximadamente 90 milhões de veículos, apenas duas empresas podem ficar um tanto quanto sobrecarregadas para atender esta demanda toda em tão pouco tempo. Isso poderá inclusive ocasionar atrasos na fabricação da placa.

A Resolução nº 590 explica que, a partir de 1º de janeiro de 2017, todos os carros que passarem pelo processo de transferência de município e saírem da concessionária (0km) já estarão com o novo emplacamento. Depois disso, os outros veículos terão até 31 de dezembro de 2020 para regularizar o seu emplacamento.

Quanto aos preços, nenhuma das empresas capacitadas comentou sobre o assunto até hoje. Segundo Andrea, é quase impossível o valor manter-se o mesmo (atualmente em média de R$ 140), por conta de toda tecnologia empregada nas placas.

“No meio do caminho, houve a mudança de Governo Federal. Toda a equipe nova tem que se inteirar dos assuntos do Ministério e isso demanda tempo. Isso pode interferir no andamento da implantação do sistema e da mudança de placas. Voltamos quase à estaca zero”, comenta Andrea. Ela ainda explica que acredita na possibilidade de mais uma prorrogação desta data início, pois quase todos os processos necessários para implantação deste novo sistema não estão nem na metade.

Ao procurarmos pessoalmente a delegada regional do Detran de Balneário Camboriú, Magali Inácio, ela preferiu não se pronunciar a respeito.

Novas leis, novas multas

Somadas às mudanças de emplacamento, uma nova lei de trânsito foi sancionada. Em julho, passará a valer a lei de uso do farol baixo durante o dia. Anteriormente, só era obrigatório o veículo andar com o farol baixo aceso durante a noite e em túneis. A lei vale até mesmo para vias iluminadas. Em caso de descumprimento, o motorista recebe quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e uma multa de R$ 85,13, sendo considerada uma infração média.

Além disso, o valor das multas subirá a partir de novembro desse ano. O aumento será entre 52% e 66%. Confira abaixo os valores:

  • Infração leve: de R$ 53,20 para R$ 88,38 (aumento de 66%);
  • Infração média: de R$ 85,13 para R$ 130,16 (aumento de 52%);
  • Infração grave: de R$ 127,69 para R$ 195,23 (aumento de 52%);
  • Infração gravíssima: de R$ 191,54 para R$ 293,47 (aumento de 53%).

Por conta dessas alterações, em novembro a multa por não usar o farol baixo durante o dia passa de R$ 85,13 para R$ 130,16.

Algumas infrações também vão mudar a gravidade. Veja abaixo:

  • Manusear o celular enquanto dirige; estacionar em vaga de idoso ou deficiente sem credencial que comprove: infração passará de média para gravíssima, passando a custar R$ 293,47.
  • Disputar racha; forçar ultrapassagem; recusar a fazer teste de bafômetro, exame clínico ou perícia: infração gravíssima com multiplicador em dez vezes, passando ao valor de R$ 2.934,70. (Se a pessoa for reincidente em menos de 12 meses, a multa pode chegar a R$ 5.869,40).
  • Interromper, restringir ou perturbar a circulação com algum tipo de veículo, sem autorização do órgão de trânsito: infração gravíssima com multiplicador em 20 vezes. O valor chega a R$ 5.869,40.

A frota brasileira em números

O número de veículos no Brasil passou de 24 milhões, em 2001, para 50 milhões, em 2012. É isso que mostram os dados do Denatran, compilados pelo Observatório das Metrópoles, do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia. De acordo com a pesquisa, a frota brasileira cresce 11 vezes mais rápido do que a população.

Em 2014, o Radar Nacional divulgou a lista dos estados brasileiros com as maiores frotas. Santa Catarina aparece em sexto lugar na lista, com 4.312.896 veículos. Confira o infográfico abaixo:

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(Infográfico: Mariana Campos).

Essas informações se relacionam diretamente com o número de acidentes registrados. A equipe da Agência Prefixo fez uma reportagem sobre o Maio Amarelo, projeto que tem como intuito diminuir esse número. Confira neste link.

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