Cidades

Venda de peixes fora de estabelecimentos é ilegal

Comércio irregular de peixes e pescados ganha espaço na região. Mas, segundo Vigilância Sanitária, comerciantes precisam respeitar legislação e a população ficar atenta

Comércio irregular de peixes e pescados ganha espaço na região. Mas, segundo Vigilância Sanitária de Balneário Camboriú, comerciantes precisam respeitar a legislação e a população ficar atenta na hora da compra

Texto: Andressa Zuffo e Thiago Julio
Edição: André Schlindewen

Lambari, pintado, tilápia, cação, badejo, garoupa, tainha. De água doce ou salgada, todos os peixes citados fazem parte do cardápio de muitos almoços da família de Jussara Maria Pereira ao longo do ano. Auxiliar de serviços gerais, a senhora, de 56 anos de idade, tornou-se fã do alimento em razão do marido. Adepta de uma única compra mensal, no qual preenche a dispensa, Sara, como é conhecida pelos vizinhos, adquire os pescados no setor de frios de supermercados da cidade e também no Mercado do Peixe. Além disso, de algum tempo para cá, ela, também impulsionada pelo companheiro, passou a adotar outra prática: o casal decidiu comprar algumas peças de um vendedor que bate na porta de casa ou direto na praia, após a pesca.

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Tainha comprada por Dona Sara (Foto: Thiago Julio)

– A tainha desse mês foi comprada direto da praia, após a pesca. O Eduardo (marido de Sara) trouxe para a casa, limpou por conta própria, na frente de casa, e eu guardei no congelador – comenta.

Aparentemente comum para alguns, a prática, entretanto, é reprovada por órgãos voltados ao controle de saúde. Em Balneário Camboriú, a lei nº 1308/1993 dispõe normas para o comércio ambulante, cria punições e define critérios para permissões.

– Se alguém estiver vendendo pescados num estabelecimento que não esteja regularizado, sofrerá penalidades. Tanto da Vigilância Sanitária do município, quanto de órgãos da agricultura, que também regulamentam a matéria – pontua Valdenise Fátima Peretti Almeida, fiscal sanitária do município.

A Vigilância Sanitária, por meio do setor de alimentos, controla desde o momento da comercialização até o da ingestão. Atualmente, para a venda de peixes e outros pescados, proprietários precisam de documentações específicas que aprovam desde as condições do estabelecimento até do material.

– Para ganhar o alvará sanitário, o proprietário deve cumprir requisitos. Ele precisa estar em dia com questões de dedetização e desratização, documentação dos funcionários, além de passar na vistoria das instalações. Nesse momento se avalia questões de estrutura adequada e higiene, para, por fim, verificar a procedência e o armazenamento dos pescados – comenta a profissional.

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Bacia de peixes comprados por Dona Sara (Foto: Thiago Julio)

Se apanhados em flagrante, comerciantes podem sofrer inúmeras penalidades. Dependendo da situação, a pena pode ser de autos de intimação ou infração, recolhimento do material, multas, advertência e, em caso de estabelecimentos irregulares, a interdição – todas amparadas pela legislação do município.

Questionada sobre entendimento quanto às questões de venda correta de peixes e demais assuntos que envolvem regulamentação, Sara enfatiza conhecer os riscos. Mesmo sabendo que é errado, opta por isso em razão da comodidade.

Orientações para a compra de peixes

Para assegurar a qualidade no consumo de alimentos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) possui orientações para a compra de peixes. As peças, de acordo com a instituição, devem ser guardadas frescas em lugares refrigerados, como qualquer outro alimento do tipo. A população, na hora da aquisição, deve observar as características físicas do peixe como escama, pele, membrana e olhos. Se a refrigeração está adequada, essas características vão se manter. Agora se não forem atendidas, existe algum problema com o armazenamento.

VEJA MAIS: Deu tainha! A beleza da pesca que o frio traz

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