Cidades

Maconha: legalização x proibição

Em Itajaí, 550 boletins de ocorrência referentes à prisões e apreensões de drogas, foram registrados desde o início do ano

Em Itajaí, 550 boletins de ocorrência referentes a prisões e apreensões de drogas foram registrados desde o início do ano

Texto: Luana Cristina
Edição: Talissa Peixer
Fotos: Douglas Schinatto

Em uma tarde de domingo, por volta das 16 horas na Avenida José Medeiros Vieira, em Itajaí, poucos carros transitavam na via e algumas pessoas estavam em pequenos grupos espalhados pela via. Tarde de sol, com uma brisa gelada vinda do mar. Cerca de 10 pessoas estão visivelmente com um cigarro de maconha em mãos. O cheiro é forte, não há como se enganar, e elas aparentam não se importar com quem passa e presencia a situação. Cenas como essa se repetem diariamente pela cidade, em locais mais afastados ou até mesmo em locais públicos, como no calçadão da Brava e nos Molhes de Itajaí.

Segundo informações da Polícia Militar, desde o inicio do ano foram registrados 550 boletins de ocorrência referentes a prisões/apreensões (apreensão é quando se trata de adolescentes) por posse ou tráfico de drogas. Em média, mais de 100 boletins de ocorrências são registrados por mês por conta de tráfico ou posse. Outro agravante é que o Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (CASEP) de Itajaí está fechado para reforma, sem data prevista para reabrir. Assim, se um adolescente é apreendido com drogas, é lavrado um Termo Circunstanciado e em seguida ele é liberado por não existir um centro socioeducativo disponível.

A menina de cabelos pretos, pele saudável, olhos escuros e estatura baixa, diz sorrindo que fuma maconha desde os 16 anos. Para ela, que preferiu não se identificar,  fazer uso da erva é motivo de satisfação. “Não me considero viciada, até porque vício é algo que você já não pode mais viver sem. Eu uso por que gosto e não por uma necessidade”.

Ela já viajou para a Holanda, país da Europa onde a venda é legalizada há mais de 40 anos. Desde 1976, houve a descriminalização de até 30 gramas para consumo no país. “É um lugar inacreditável com uma cultura incrível. O fato da maconha ser legalizada não interfere em nada. Em toda rua você encontra um coffee shop e encontra inúmeros tipos de maconha, comida com maconha e muita gente fumando. Isso não interfere em nada no turismo da cidade ou no comportamento das pessoas”, afirma a garota.

Quanto à legalização da droga no Brasil, ela diz ser algo justo, e não acredita que irá aumentar o consumo ou o vício das pessoas, pois quem quer se drogar busca outros caminhos para encontrar a droga. “Não ser legalizado é algo muito ruim. Quem usa, busca a erva com traficantes, o que pode ser a porta de entrada para outras drogas”. No embalo dos amigos, o jovem de 25 anos, usuário de maconha desde os 17, experimentou a erva e nunca mais deixou de fumar. Ele não se considera viciado e diz que fumar também não atrapalha suas atividades. “Mas prefiro fumar em casa, na rua sempre tem alguém que incomoda e chama a polícia. Ainda assim sou contra a legalização, pois vai aumentar muito o valor e o governo vai colocar altos impostos”, aponta.

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Enquanto uns passeiam outros fumam um cigarro verde. (Foto: Douglas Schinatto).

 

Maconha X Legalização

O projeto de lei 7270/2014, proposto pelo deputado federal Jean Wyllys – (PSOL) em março de 2014, propõe a regularização da indústria e a comercialização da Cannabis no país, tal como derivados e produtos. Na proposta  consta ainda a criação do Conselho Nacional de Assessoria, Pesquisa e Avaliação para as Políticas sobre Drogas.

Países como Uruguai, Chile, Bolívia, Venezuela, Colombia, Argentina, Peru e Equador, já descriminalizaram o uso de drogas e o flagrante já deixou de ser caso de polícia. O professor de Direito Penal da Univali, Jonathan Cardoso Régis, é contra a legalização. Segundo o professor, se for para legalizar a droga que sejam legalizadas todas e não apenas a maconha. “Deve existir então uma quantidade máxima permitida para quem for fornecer o produto. No entanto, quem consome vai sempre em busca do valor mais baixo. O sujeito não vai comprar na loja por X por determinado preço, incluindo os impostos cobrados. Ele pode encontrar em outros locais que fazem a venda de maneira ilegal por um valor mais baixo. O Brasil é muito grande em extensão, não há como ter controle de toda mercadoria que entra pelos ares, mar e terra, não temos efetivo suficiente para tal”, explica o professor.

A professora de medicina Vânia Floriani Noldin também é contra a legalização. Segundo ela, não estamos preparados para este passo. “Podemos começar pela descriminalização, pois um usuário de crack, por exemplo, precisa de reabilitação e não ir preso, já que a despenalização é subjetiva”.

Legislação

A lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, implantou o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, o Sisnad. Esse sistema prescreve medidas de prevenção e reinserção social de usuários, e estabelece as normas de repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas.

Entre as disposições preliminares, está o artigo segundo, onde ficam proibidas em todo o território nacional, as drogas. Isso incluí o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas. A Convenção de Viena, das Nações Unidas, sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971, discorre a respeito de plantas de uso estritamente ritualístico-religioso. No entanto, a União pode autorizar o plantio, cultura e colheita quando se trata de fins medicinais ou científicos, em locais estabelecidos com prazos determinados de acordo com a fiscalização.

Entre os princípios do Sinasd, está também o respeito aos direitos das pessoas, especialmente ligados à autonomia e liberdade. Tal como valores éticos, culturais do cidadão e medidas de proteção para o uso indevido de drogas, entre outros comportamentos.

Quanto à penalização, conforme o artigo 28, depende de quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal.

O juiz analisa a natureza, quantidade de substância que foi apreendida, o local, antecedentes e as condições em que se desenvolveu a ação. Nem sempre o sujeito que é pego com drogas é condenado por tráfico de drogas. Entre as medidas de repressão, estão a prestação de serviços a comunidade, a advertência sobre o efeito de drogas e medidas educativas de comparecimento a programas. A pena vai de 5 a 15 anos reclusão, e de 500 a 1500 dias de multa.

 

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Nem mesmo a luz do dia inibe o usuário de maconha. (Foto: Douglas Schinatto).


Projeto escolhas

A professora de medicina Vânia Floriani Noldin é uma das integrantes do Projeto Escolhas, desenvolvido pela Univali. O projeto atua em escolas do município. Os professores buscam as comunidades mais carentes para serem atendidas. São profissionais da área de psicologia, medicina e designes gráficos que atuam na prevenção do uso de drogas.

Além de crianças de 10 e 11 anos, as atividades e palestras são feitas com pais e alunos. “Nós procuramos conscientizar professores e principalmente os pais, sobre os fatores que podem levar um adolescente a experimentar as drogas”, explica a professora.

A curiosidade, o desafio e a coragem que a droga proporciona estão entre os fatores que causam a dependência. “A primeira vez pode não ser ruim. O problema é a dependência que a substância causa e as consequências que vêm com ela. Então trabalhamos sempre a prevenção, e alertamos os pais sobre a relação de afetividade que deve permanecer mesmo quando os filhos já estão crescendo. Isso faz toda diferença para as crianças”, completa Vânia.

PROERD

“Proerd é o programa, Proerd, a solução, lutando contra as drogas, ensinando a dizer não.” O refrão é cantado por alunos do ensino fundamental das escolas brasileiras que participam do projeto. O Programa Educacional de Resistência as Drogas (PROERD) é um trabalho realizado pela Polícia Militar, que foi implantado pela primeira vez, em 1992, pela PM do Rio de Janeiro. Hoje, o programa de combate às drogas abrange todo o país.

Entre os objetivos do PROERD está o trabalho relacionado à causa do uso de drogas ilícitas e lícitas, os riscos e as causas dos dependentes químicos. O programa prevê também o trabalho de orientação aos jovens e a busca de soluções e medidas que são eficazes à resistência às drogas. Além disso, o PROERD trabalha com o fortalecimento da autoestima das crianças e adolescentes em busca da valorização da vida, por meio de atitudes saudáveis de comportamento, o que afasta as drogas e a violência.

No estado de Santa Catarina, há 18 anos o Proerd está presente nas escolas. A sargenta Mari Schelley trabalha há seis anos como professora no projeto em Itajaí. “Nosso foco são as drogas lícitas como cigarro e álcool. Explicamos para as crianças como tomar a decisão ao se depararem com essas drogas, por que com a tecnologia eles têm muita informação atualmente, então trabalhamos para que eles façam as escolhas certas”, diz Mari.

No total são 10 lições, 1h30 de aula por semana com alunos de 10 e 11 anos de escolas públicas e particulares do município. Quanto à legalização da maconha, a sargenta Mari diz ser contra. Segundo ela, não vai resolver o problema. “Algumas pessoas ainda tem receio por ser contra a lei. Se a maconha for legalizada, será a porta de entrada para outras drogas. Pelo contrário, precisamos de uma lei mais forte no Brasil, falta punição”.

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