Opinião

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TER UMA ARMA É, MESMO, SINÔNIMO DE SEGURANÇA?

A aquisição de uma arma de fogo, em pleno século XXI, não deve ser vista como sinônimo de segurança, mesmo que a população esteja à mercê de um sistema falho e da criminalidade, em constante ascensão em todo território nacional.

Texto: Thiago Julio
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Segurança de verdade? | Foto: Divulgação.

No início de maio, um rapaz foi baleado enquanto assaltava um minimercado em Itapema. Durante o roubo, ao perceber o risco que a esposa corria, um comerciante atirou com uma espingarda contra o assaltante, que utilizava uma arma de brinquedo e foi a óbito na hora. Notificada, a Polícia Militar, ao chegar no local, não encontrou o proprietário, nem a arma. Dias depois, Delfim Mário Pádua Peixoto Neto, assessor da Federação Catarinense de Futebol (FCF), foi preso em Balneário Camboriú por portar ilegalmente um révolver calibre 38, escondido em sua BMW. Com 30 passagens pela polícia, o empresário foi liberado após pagamento de fiança. Distintos entre si, os casos, assim como muitos outros noticiados diariamente em veículos de comunicação, levantam uma discussão pertinente à segurança pública de todo o país: a facilidade para aquisição de armas de fogo e a falta de fiscalização do documento que garante o porte.

Válida por até cinco anos, a declaração de porte, emitida unicamente pela Polícia Federal, permite que pessoas físicas tenham e transportem o objeto, de forma discreta. Para aquisição, é necessário o preenchimento de requisitos como a comprovação de idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica, e ter idade mínima de 25 anos. Entretanto, de acordo com o artigo 60 da lei 10.826/03, portar arma de fogo é proibido em território nacional, salvo a necessidade em exercício profissional ou risco à integridade física. Nas circunstâncias expostas, então, o comerciante responderá por homicídio e serão levadas em consideração os agravantes que o cercam – mesmo que seja alegada legítima defesa. Além disso, caso não possua o documento de porte, ele responderá por porte ilegal. Crime pelo qual também responderá Delfim.

Mas, em questão mesmo não estão os dois exemplos citados. A necessidade em adquirir tais objetos e crer que tê-los seja sinônimo de segurança é que está. Seja pelos caminhos corretos, conforme preconiza o Sistema Nacional de Armas (SINARM) da Polícia Federal, ou no mercado negro, adquirir uma arma de fogo impulsiona ainda mais a violência e os índices de criminalidade no Brasil. Pode soar como equívoco, mas quem procura pelo documento que autoriza o porte e, consequentemente, realiza a compra, se junta a uma realidade que faz o registro de crimes só aumentar.

Porém, como mudar isso, se existe, na política nacional, até uma bancada de deputados que querem deixar o sistema mais frouxo para favorecer o armamento? Frente parlamentar composta por políticos ligados à indústria bélica e ex-policiais, a Bancada da Bala busca alterar o Estatuto do Desarmamento com a proposta de 41 projetos que vão desde a flexibilização de artigos que regulam o uso até a revogação total do regimento.

Opinar sobre armamento e porte de arma traz à tona muitas variantes. Variantes que vão desde a fiscalização falha até ao sistema político corrupto, e dos reflexos causados pela violência à sensação de insegurança instaurada em qualquer canto do país. Porém, uma resultante é clara e precisa ser levada em consideração. Ter uma arma de fogo por consequência desse cenário complexo e sujo só nos insere ainda mais dentro dele. No fim, de exceção passamos a ser parcela e como parcela deixamos de acreditar em mudanças que propiciem maior segurança.

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