Política

O Sul é Meu País: é golpe ou está dentro da lei?

O movimento O Sul é o Meu País nasceu em 1992 e luta até hoje pela autonomia da região Sul, se tornando independente do restante do país. Mas isso é legal ou agride a Constituição Federal?

O movimento O Sul é Meu País nasceu em 1992 e luta até hoje pela autonomia da região Sul, se tornando independente do restante do país. Mas isso é legal ou agride a Constituição Federal?

Texto: Iana Girardi e Lucas Machado

Edição: Renata Rutes Henning

Separar os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul do Estado brasileiro, é esse o objetivo pelo qual luta o movimento “O Sul é Meu País”. Fundada em 1992, a associação privada, apartidária e sem fins lucrativos, busca, de forma democrática e pacífica, a emancipação política e administrativa dos três estados do Sul. A luta pela autonomia da região Sul não é novidade na história do país, o que faz o movimento se inspirar em outros levantes separatistas sulinos, como a Revolução Farroupilha que ocorreu no século XIX.

Três anos após ser criada, a ideia começou a ganhar força durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso e, a partir daí, os estados do Sul começaram a questionar sua falta de autonomia legislativa. Para os idealizadores, existem dois motivos para que o movimento se torne realidade: político e econômico. Segundo eles, a região Sul sofre com incompetência administrativa que centralizam os poderes em Brasília (DF).

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O jornalista Celso Deucher, atual presidente do movimento. (Foto: Divulgação)

De acordo com o atual presidente do movimento, Celso Deucher, o poder centralizado em Brasília empobreceu a região com programas sociais como o Bolsa Família. “De acordo com o atual presidente do movimento, Celso Deucher, a arrecadação tributária centralizada em Brasília empobrece os povos da América Portuguesa, em especial os do Sul, já que é ínfimo o retorno para a região. De 2011 a 2014 foram mandados para Brasília cerca de 501 bilhões, apenas 119 voltaram. “Isso empobrece nossa gente a ponto de hoje termos milhares de pessoas do Sul dependentes dos programas sociais do tipo Bolsa Família”, afirma. Ainda segundo o presidente, a voz política desses estados é significantemente menor em relação a outros.

“Um parlamentar do Sul precisa ser votado 17 vezes mais que um parlamentar do Norte. Isso cria um embaraço. Os políticos daqui simplesmente não tem autonomia”.

Apesar de afirmar ter em torno de 20 mil apoiadores em 870 cidades da região, o movimento enfrenta um obstáculo em seu caminho, uma cláusula na Constituição Federal que afirma que o Brasil é formado pela união indestrutível dos estados. Por isso a preferência dos adeptos a usar a expressão “autonomia dos estados” invés da palavra separatismo.

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Proposta de bandeira que representará o novo país. (Foto: Divulgação)

Segundo a professora e Mestre em Ciências Jurídicas, Maria Eugênia Furtado, é importante ressaltar que essa ideia não possui respaldo jurídico, ou seja, a Constituição Brasileira não permite que seja realizado esse processo, já que se identifica como uma República indissolúvel.

“A região Sul do Brasil não pode se desmembrar do resto do país. O que pode ocorrer, por lei, é uma fusão ou desmembramento dos próprios municípios. Por exemplo: uma cidade se dividir em duas, ou dois estados se unificarem, mas ainda assim continuam brasileiros”.

O presidente Celso Deucher não discorda da afirmação feita pela professora, mas acredita na hipótese de que haja uma mudança na Constituição. “Ela está certa sim, mas  as leis podem ser mudadas há qualquer momento. O movimento não se baseia na Constituição Federal. Nós nos baseamos em leis internacionais em que inclusive o Brasil assinou”.

Outro problema em que o movimento está sempre esbarrando são as acusações de racismo e antissemitismo. Os críticos afirmam que existe uma arrogância e prepotência no projeto. Para a professora, apesar de a ideia separatista beirar a discriminação e o desrespeito com as outras regiões do país, o movimento é legítimo e a democracia permite que se manifestem. “Mas a democracia às vezes dói. Esse é um caso”, lamenta. Já os defensores afirmam que essas acusações são usadas apenas para enfraquecer o movimento, e defendem que o Sul do país é uma região com grande diversidade étnica.

Com seus defensores e críticos o movimento segue em frente na sua proposta de gerar uma mudança constitucional e, usando como base leis internacionais, lançou em setembro de 2015 um plebiscito a ser votado no dia dois de outubro deste ano. A consulta permitirá que toda a população do Sul vote sim ou não para a pergunta “você quer que o Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul formem um país independente?”. O resultado permitirá que o movimento entre com uma declaração pública nos fóruns internacionais e em Brasília, pedindo que passarem a serem ouvidos de forma oficial.

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Moradores do Sul votarão se são contra ou a favor da separação do Sul do restante do país. (Foto: Divulgação)

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